O que é entrega por conta e ordem?

Perguntado por: uamorim . Última atualização: 20 de maio de 2023
4.1 / 5 10 votos

A importação por conta e ordem de terceiros é realizada quando uma empresa (legalmente chamada de adquirente) contrata outra empresa (chamada de importadora) para realizar o despacho aduaneiro em seu nome.

Prevista nas Legislações dos Estados por ser objeto de convênio, a Venda à Ordem – também conhecida Operação Triangular – é a negociação em que uma empresa vende um produto à outra, porém efetua a entrega (remessa) para uma terceira.

Na industrialização por conta e ordem, o autor da encomenda fornece todas ou as principais matérias-primas empregadas na industrialização, enquanto o industrializador fornece especialmente a mão de obra, com eventual acréscimo de alguma matéria-prima secundária.

Quais são os requisitos para importar por conta e ordem? Para que ocorra a operação de importação por conta e ordem, é necessário, sobretudo, que a empresa adquirente e a empresa importadora estejam habilitadas para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

A remessa por conta e ordem só se aplica na importação, para realizar pelo sistema siga o seguinte caminho: Menu Fiscal > NF-es emitidas > Nova NF-e > NF-e de Remessa por Conta e Ordem. A alíquota de ICMS o sistema já puxa por padrão, de acordo com a NF-e de entrada.

Compras por conta e ordem ocorrem quando um comprador 'adquirente originário' realiza uma compra em um vendedor 'vendedor remetente' e esse entrega a mercadoria, por conta e ordem do adquirente, a um terceiro 'destinatário'.

A ordem de compra é um documento comercial escrito que faz o cadastro de uma compra ou uma venda de produtos e serviços. Também conhecida como pedido de compra, a OC é fundamental para as indústrias realizarem a prestação de contas de forma correta e eficiente.

A ordem de compra é um documento comercial elaborado pela empresa que tem o papel de oficializar a compra de itens com as pessoas fornecedoras, regulamentando a relação entre elas.

Fases da industrialização brasileira

  • 1a fase – Período Colonial. ...
  • 2a fase – O café e as primeiras indústrias responsáveis pela industrialização brasileira. ...
  • 3a fase – Era Vargas e o desenvolvimento industrial. ...
  • 4a fase – Governo JK e as multinacionais.

5118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

CFOP 5119 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem.

Basta acessar o site dos Correios com o código de rastreio em mãos. Verifique as informações, caso conste que a 'fiscalização aduaneira' foi finalizada, sua compra não foi taxada, mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, sua remessa foi taxada e será cobrada.

Acesse o site dos correios. Role a tela para baixo e insira o código no campo 'acompanhe seu objeto'. Caso a 'fiscalização aduaneira' tenha sido finalizada e esteja em trânsito, sua compra não foi taxada. Mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, a taxa deve ser paga.

Caso o produto valha entre US$ 500 – US$ 3 mil, também incide o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), determinado pelos estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150. Acima de US$ 3 mil, a compra passa a ser considerada de pessoa jurídica.

Como vimos anteriormente, na importação por conta e ordem todos os custos são pagos diretamente pelo adquirente da mercadoria, a importadora apenas faz os procedimentos práticos e resolve todas as burocracias. Já no caso da importação por encomenda, os recursos financeiros serão da própria importadora.