O que é empresa outorgante?

Perguntado por: aximenes2 . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
4.6 / 5 8 votos

Outorgante é o interveniente como interessado com escritura pública, contrato-promessa, ou qualquer outro tipo de contrato. Outorgante é aquele que concede a escritura, e outorgado é quem recebe.

Outorgante ou Mandante: é a pessoa que “passa” a procuração. É o que assina o documento. Procurador ou Outorgado ou Mandatário: é a pessoa que vai agir em nome do outorgante.

Outorga é o ato de consentir, dar, atribuir, transmitir, conceder, autorizar a outra pessoa a praticar atos em seu nome.

Quem está apto a outorgar uma procuração? Diz o Código Civil Brasileiro em seu art. 654, que toda pessoa capaz é apta para outorgar procuração, exceto as absolutamente incapazes e os relativamente incapazes, sendo que estes últimos podem firmar procuração desde que assistidos por seus pais.

Outorgante – Refere-se à pessoa a qual concede a procuração. Outorgado – Refere-se à pessoa para a qual esta é passada. Especifica-se assim os poderes, definindo o prazo de validade e a finalidade da presente procuração, seguido da localidade, data e assinatura do outorgado.

O outorgante pode fazer esse documento particular à mão mesmo. Nele, deve descrever, em detalhes, quais poderes vai conceder ao outorgado. Assim, a pessoa que recebe a procuração pode intervir em nome do outorgado apenas nas questões que ele discriminou na procuração.

  1. Outorgante (paciente) nome do representado, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, residente e. domiciliado.
  2. Outorgado (representante legal) nome do representante, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF., residente e. ...
  3. Poderes. Por meio do presente instrumento de procuração, o Outorgante confere ao Outorgado,

O OUTORGANTE DOADOR declara, sob as penas das Leis Civis e Criminais, não existir sobre o(s) imóvel(is) objeto desta escritura, qualquer ônus real, ações reais e pessoais reipersecutórias, encontrando-se completamente livre(s) e desembaraçado(s) de todo e qualquer ônus judicial ou extrajudicial, hipoteca legal ou ...

Outorgante tem dois géneros; usa-se consoante se trate de uma pessoa do sexo feminino - a outorgante - ou do sexo masculino - o outorgante.

Significado de Outorgada
substantivo feminino Pessoa que se beneficiou da outorga; quem recebeu aprovação, concessão ou permissão para realizar alguma coisa: a outorgada entrou com o pedido para iniciar as obras. Etimologia (origem da palavra outorgada). Feminino de outorgado, particípio de outorgar.

Quem assina a procuração? Ela tem prazo de validade? Somente o outorgante assina a procuração. Nos casos de procuração de Pessoa Jurídica será aquele autorizado no contrato social ou estatuto e ata da assembleia.

A outorga é um instrumento necessário para o gerenciamento dos recursos hídricos, pois permite o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso.

1 sinônimo da palavra outorgante: Principais sinônimos de outorgante: 1 outorgador.

Um outorgante é uma pessoa que concede algo (direitos, autorizações, etc.) através de uma escritura pública, de um contrato de compra e venda ou de qualquer outro tipo de contrato.

Quem deve comparecer para obter o documento? Para obter a procuração, basta a presença do outorgante, ou seja, quem vai delegar os poderes para a outra pessoa. Porém, é recomendado que o “outorgado”, a pessoa que recebe os poderes esteja presente para assinar e assinar a procuração, aceitando a procuração.

Mas o que é outorgar poderes? É conceder/autorizar que outra pessoa assine por você, responda por você. Em alguns casos a procuração precisa ser pública, e por isso deve ser feita em cartório e assinada pelo tabelião. Em outros casos, pode ser particular, apenas com a assinatura do outorgante.

O que é Outorgante:
Quando transfere-se um direito ou poder para alguém, a pessoa está outorgando. Quando se recebe do governo uma autorização ou alvará para explorar um determinado lugar, o indivíduo está recebendo uma outorga, nesse caso o governo é o outorgante e quem solicita é o outorgado.

Quem passa (assina) a procuração é chamado de OUTORGANTE, MANDANTE ou REPRESENTADO. Quem recebe a procuração é chamado de OUTORGADO, MANDATÁRIO, PROCURADOR ou REPRESENTANTE.

Assim sendo, com o intuito de preservar a vontade das partes, é possível que o pai adquira o imóvel de terceira pessoa (vendedor) e, ato contínuo, no mesmo instrumento em que foi lavrada a compra e venda, este pai, denominado então “outorgado comprador/doador”, transfira o imóvel ora adquirido por doação em favor do ...

A procuração pode ter mais de um outorgante (representado) e mais de um outorgado (representante/procurador/advogado).