O que é Eireli e suas vantagens e desvantagens?

Perguntado por: lvasconcelos . Última atualização: 25 de abril de 2023
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A EIRELI tem como principal objetivo acabar com o sócio fictício. Essa era uma prática muito comum nas empresas de sociedade limitada, modalidade na qual são necessárias, no mínimo, duas pessoas. Já na Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a empresa é aberta com único dono, sem necessidade de ter um sócio.

O que ocasionou o fim da EIRELI? O principal motivo é que ela trazia proteção jurídica, mas a exigência do capital social mínimo não a tornava tão interessante.

Neste caso, o empreendedor recolhe apenas uma taxa mensal, que pode variar de R$ 56,00 até R$61,00 (valores de 2021). Assim, fica totalmente isento de Cofins, PIS, Imposto de Renda, IPI e CSLL.

Se a sua EIRELI for enquadrada como microempresa, o valor máximo é de R$ 360 mil ao ano. Caso ela seja uma empresa de pequeno porte, o faturamento deve ser de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. Já se você fatura de R$ 4,8 milhões a R$ 78 milhões anuais, é necessário se enquadrar no regime de Lucro Presumido.

A principal diferença entre MEI, EI, Eireli e SLU diz respeito ao limite do faturamento anual do negócio. Enquanto o MEI está limitado a R$ 81 mil ao ano, EI, Eireli e SLU podem faturar até R$ 4,8 milhões.

Podemos resumir, em linhas gerais, que a principal diferença entre EIRELI e LTDA diz respeito ao número de sócios que cada uma concentra. Conforme dissemos, a empresa EIRELI exige um único proprietário, eliminando a necessidade de um sócio fictício, comum nas empresas LTDA.

Eireli é a sigla de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, um novo modelo de empreendimento criado em 2011 com o objetivo de legalizar seu negócio como sociedade limitada, eliminando a figura do sócio “fantasma”. Com a Eireli, o empresário pode abrir sua empresa com apenas um sócio: ele mesmo!

No caso do empresário Eireli, o número de funcionários em uma empresa EPP poderá ter no máximo 100 funcionários. No caso de uma empresa de médio porte no que diz respeito à legislação, o número máximo será de 499 colaboradores.

Para abrir uma EIRELI, é preciso declarar um capital social de, no mínimo, 100 salários-mínimos atuais, totalmente integralizados no momento da abertura. Essa modalidade é uma representação jurídica na qual apenas o titular possui responsabilidade limitada com as obrigações de uma empresa.

Até R$ 180 mil: pagam entre 4% e 15,5% De R$ 180 mil a R$ 360 mil: pagam entre 7,3% e 18% De R$ 360 mil a R$ 720 mil: pagam entre 9,5% e 19,5% De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhões: pagam entre 10,7% e 20,5%

Somente ao sócio administrador é obrigatório recolher o INSS pela empresa. A alíquota inicial, paga através do DAS, é de 6% e aumenta de acordo com a faixa de receita anual.

A EIRELI, ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é bastante parecida com um EI – se enquadra no Simples Nacional contanto que tenha um faturamento anual limitado em até R$4,8 milhões, seja ou uma ME ou uma EPP e, é claro, não possua sócios, assim como ocorre em todas as modalidades aqui citadas (MEI, EI e ...

Até que foi aprovada a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, que determinou o fim da Eireli. Então, a categoria foi substituída automaticamente pela SLU, Sociedade Limitada Unipessoal.

A transferência de CNPJ é uma das maneiras de passar sua empresa para outra pessoa e para isso, é preciso assinar e protocolar na Junta Comercial local uma carta de cessão de direitos sobre a empresa.

Portanto, toda e qualquer EIRELI existente no Brasil deve/deverá ser transformada em uma Sociedade Limitada Unipessoal, no caso por possuir apenas um sócio/responsável, sendo esse ato determinado pela Junta Comercial do Estado em que a EIRELI está registrada.

Preços e outras informações 2022. O preço médio cobrado pelos escritórios de contabilidade para uma micro ou pequena empresa varia de menos de R$ 100 (contabilidade online) a R$ 550 (contabilidade tradicional).

O custo para abrir um CNPJ varia de R$ 500,00 a R$ 1.500,00, dependendo do Estado. O gasto se refere a documentações e o escritório de contabilidade. Se você optar por abrir com a Contabilizei, por exemplo, o valor pode ser de graça.

Até agosto de 2021, os empreendedores que desejavam começar o seu negócio sem a companhia de outros sócios tinham alguns modelos para optar. Mas desde então, a EIRELI foi extinta e substituída de vez pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Temos algumas empresas EIRELI, como devemos proceder com essa mudança?