O que é Ear válida?

Perguntado por: lAvila . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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É uma declaração de que o motorista que a possui está habilitado a prestar serviços de transporte, ou seja, de que está autorizado a exercer atividade remunerada.

A observação "exerce atividade remunerada" deverá ser incluída na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que passar a exercer atividade remunerada com o veículo.

EAR é a sigla para Exerce Atividade Remunerada e é incluída no campo “Observação”, no verso da CNH de motoristas que precisam desenvolver algum tipo de atividade remunerada com o veículo.

Exame médico de aptidão física e mental: R$ 84,81. Avaliação psicológica: R$ 98,95. Emissão da nova CNH com EAR: R$ 42,41.

A solicitação do agendamento do exame pode ser feita online por meio do site do Detran na aba “serviços mais solicitados”. Procure por “Carteira Nacional de Habilitação Definitiva”, e então escolha “Alteração” e clique em “Exerce Atividade Remunerada” ou “EAR”.

Todos os motoristas que exercem atividades remuneradas de transporte de passageiros ou cargas (taxista, motorista de ônibus, de caminhão etc.), deverão realizar cursos especializados e na sua carteira de motorista irá constar a informação de que está apto a exercer transporte remunerado.

A observação EAR na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serve para sinalizar que uma pessoa está apta a utilizar o veículo para exercer atividades remuneradas, como o transporte de cargas ou de passageiros.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que estabelece multa de R$ 293,47 para quem for flagrado dirigindo sem a observação Exerce Atividade Remunerada na Carteira Nacional de Habilitação – a CNH com EAR.

A CNH de quem utiliza o veículo como ferramenta de trabalho deve ter a inscrição EAR. Ou seja: exerce atividade remunerada. A novidade é que, a partir de 2023, quem for pego trabalhando sem essa autorização poderá receber uma multa gravíssima.

Adicione EAR em sua CNH

  1. Solicite ao Detran ou Poupatempo. Entre em contato com o Detran para verificar como adicionar a observação "Exerce Atividade Remunerada" em sua CNH.
  2. Faça os exames e pague as taxas. Será necessário fazer exames e pagar taxas referente a esta mudança.
  3. Aguarde o fim do processo.

Quanto custa? Taxa de expedição do documento: R$ 70,20.

Antes de tudo, o motorista precisa estar com os exames de aptidão física e mental em dia. Conforme prevê o artigo 147, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro, quem quiser incluir a EAR na CNH deve, antes, fazer um exame psicotécnico em uma clínica médica credenciada pelo Detran estadual.

Não é à toa que quem sofre de labirintite, por exemplo, e tem crises de tontura precisa evitar dirigir, durante estes períodos, devido à grande possibilidade de sofrer e causar acidentes.

Você deve realizar o login no Portal de Serviços SENATRAN com o Certificado Digital ou Login com CPF/SENHA e possuir CNH Digital ativa. Clique em "Entrar com gov.br" no canto superior direito da tela e insira seus dados.

Outra novidade da Lei 14071/20 foi distinguir a regra para condutores comuns e motoristas profissionais. Os condutores que possuem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH, podem somar 40 pontos, independente do tipo de infração cometida.

Dentre as novidades do manual está o enquadramento do condutor profissional flagrado sem EAR, que passa a ser penalizado por infração de natureza gravíssima. A multa é de R$ 293,47, além de sete pontos no prontuário do condutor e remoção do veículo, segundo o Inciso VIII do Artigo 231 do CTB.

10 dias

Assim, para incluir a observação EAR, o condutor deve solicitar a alteração na renovação da CNH ou no momento de alteração de categoria. O documento atualizado com a emissão será entregue ao motorista via Correios, no endereço de correspondência cadastrado no DETRAN de sua localidade. O prazo é de até 10 dias úteis.