O que é dolo eventual exemplo?

Um indivíduo se aproxima da praça movimentada, saca o revólver – embora não tenha autorização para portá-lo nem perícia para manuseá-lo – e tenta atingir uma estátua no local. Mesmo tendo consciência de que sua ação pode matar alguém, ele assume o risco e segue disparando a arma.

Qual a diferença entre dolo eventual e culpa consciente?

A maior diferença entre dolo eventual e culpa consciente: No dolo eventual, apesar de o sujeito não desejar o resultado danoso, prevê e aceita a possibilidade do resultado. Na culpa consciente, o agente prevê a possibilidade do resultado danoso, mas acredita sinceramente que não irá acontecer.

Qual é a pena para o dolo eventual?

Se tratando de um homicídio e se o Juiz entender que o sujeito agiu com dolo eventual, ele deve responder pelo homicídio doloso, em que a pena é de 6 a 20 anos de reclusão, conforme o artigo 121 do Código Penal.

Como provar o dolo eventual?

Se um terceiro diz para o motorista (que está participando de um racha) que ele pode matar pessoas e ele diz que “se matar, matou”, “se morrer, morreu”, sem sombra dúvida está comprovado o dolo eventual.

Qual a diferença de dolo e dolo eventual?

O dolo se subdivide em: a) Dolo direto: quando o agente quis e conheceu o resultado. b) Dolo indireto ou eventual: quando o agente não quis o resultado, mas conheceu do risco. c) Dolo alternativo: quando o agente quis, indiferentemente, de um resultado ou outro.

Quando ocorre o dolo eventual?

Frequente em casos de homicídio – principalmente em crimes de trânsito –, o dolo eventual ocorre quando o agente não quer atingir certo resultado, mas assume o risco de produzi-lo.

O que é dolo indireto exemplo?

Ocorre o dolo indireto quando o motorista prevê a possibilidade de atropelar alguém, e mesmo sem querer que isto ocorresse, assume o risco. Ao dirigir embriagado, com velocidade excessiva, previu a possibilidade de atropelar e matar alguém e assumiu o risco sem se importar com o que podia ocorrer.

O que é dolo direto ou eventual?

O Brasil adotou, no art. 18, I, do Código Penal, a teoria da vontade (para que exista dolo é preciso a consciência e vontade de produzir o resultado – dolo direto) e a teoria do assentimento (existe dolo também quando o agente aceita o risco de produzir o resultado – dolo eventual)." (ANDREUCCI, Ricardo Antônio.

O que é um homicídio com dolo eventual?

O dolo eventual decorre de um ato de vontade que tem uma probabilidade de gerar aquele resultado. No caso de um homicídio com dolo eventual, significa tomar uma atitude que possa gerar mortes, compreender este risco, e mesmo assim agir neste sentido. É o caso de disparar uma arma para diversas direções, por exemplo.

O que exclui o dolo E a culpa?

O erro de tipo essencial escusável exclui o dolo e a culpa do agente. Já o erro de tipo essencial inescusável exclui apenas o dolo, respondendo o agente por crime culposo, se previsto em lei.” (ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Manual de Direito Penal.

Quais são os tipos de dolo?

Dolo de dano e dolo de perigo
Dolo de dano é o que se dá quando o agente quer ou assume o risco de lesionar um bem jurídico tutelado. É a vontade de produzir uma lesão efetiva a um bem jurídico. Dolo de perigo é quando o agente quer ou assume o risco de expor a perigo de lesão um bem jurídico penalmente tutelado.

É possível a tentativa no dolo eventual?

'Do mesmo modo que é conciliável com o dolo ímpeto, a tentativa também o é com o dolo eventual. Este ponto de vista é inquestionável em face de nosso Código, que equiparou o dolo eventual ao dolo direto.

Qual a diferença entre dolo direto de 2 grau e dolo eventual?

O dolo de segundo grau não se confunde com o dolo eventual. No dolo de segundo grau, o resultado não diretamente visado é necessário para se alcançar o pretendido. Ou seja, o resultado paralelo é certo e necessário. No dolo eventual, o resultado paralelo é incerto, possível e desnecessário.

Qual a diferença entre dolo eventual e preterdoloso?

Ex.: um amador resolve atirar uma faca em uma maçã que está posicionada na cabeça de uma mulher, ele não se importa com o risco de sua ação e, acaba acertando a mulher. No crime preterdoloso, o agente age com dolo na ação subsequente e culpa na ação consequente.

Quando um crime é considerado doloso?

Crime doloso – Crime com intenção. O agente quer ou assume o resultado. A definição de crime doloso está prevista no artigo 18, inciso I do Código Penal, que considera como dolosa a conduta criminosa na qual o agente quis ou assumiu o resultado.

Quais são os elementos do dolo?

O dolo possui dois elementos, o cognitivo e o volitivo. O elemento cognitivo, ou intelectual, é a consciência de que está realizando os “requisitos objetivos do tipo” (Gomes, 2007, p. 376) ou o “conhecimento da ação típica” (Prado, 2014, p. 135).