O que é deferimento ou indeferimento?

Perguntado por: amagalhaes8 . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Qual a diferença entre deferido e indeferido? Deferido é um termo usado para dizer que uma solicitação foi aceita ou aprovada. Jáindeferido é quando o pedido não foi aceito. Esses termos são usados principalmente na área jurídica ou institucional, quando se trata de processos e despachos.

Quando uma pessoa solicita um determinado benefício, esse pedido pode ser deferido (quando é reconhecido o direito ao benefício) ou indeferido (quando a pessoa não tem direito ao benefício.

Esse termo significa que o seu requerimento feito à autarquia foi concedido, então você tem direito ao benefício pleiteado. Imagine que você pediu uma aposentadoria por idade ao INSS. Na data agendada, levou todos os documentos necessários ou os digitalizou e enviou por meio do Portal Meu INSS.

Indica que um juiz ou uma juíza concedeu um pedido feito no processo.

que se deferiu; despachado favoravelmente, concedido; que foi atendido; outorgado.

Você pode realizar a consulta pelo site meu.inss.gov.br e clicar em consultar pedido para saber se foi indeferido ou deferido.

Ter um benefício indeferido pelo INSS significa que ele foi negado. Como este órgão é o único a conceder os benefícios, a única coisa a ser feita é entrar com um recurso administrativo ou recorrer à justiça para analisar novamente o seu caso.

Primeiramente, o próprio cidadão pode iniciar a ação na Justiça. Porém fazer isso sem o auxílio de um profissional, pode gerar dores de cabeça indesejáveis. Neste caso, a pessoa deve procurar um advogado especialista em INSS, a fim de encaminhar o processo da melhor maneira possível.

AUSÊNCIA DE TRABALHO NO PERÍODO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. Indeferido o benefício previdenciário pelo INSS, que considerou o empregado apto para o trabalho, é do empregador a responsabilidade pelo pagamento dos salários do período em que o contrato de trabalho estava ativo.

No âmbito jurídico, o significado de deferimento refere-se à decisão favorável tomada por uma autoridade competente em relação a um pedido, requerimento ou recurso apresentado. Em suma, quando um pedido é deferido, isso significa que ele foi aceito, aprovado ou concedido.

Geralmente, o indeferimento é feito no momento em que o juiz faz as primeiras análises para aceitar ou não o processo. Isso quer dizer que a decisão é tomada quando ele lê a petição inicial, pois é ela que demanda o processo. Sem a peça jurídica, nenhum processo é instaurado.

Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para conceder ou negar o seu requerimento. Esse prazo também é válido para os pedidos de revisão.

Consulta do número do benefício pelo app Meu INSS

  1. Abra o aplicativo e clique em “Entrar com gov.br”;
  2. Informe seu CPF e senha para fazer login (caso não tenha cadastro será necessário realizar);
  3. Na tela inicial aparecerá o número do benefício.

Você pode acompanhar para saber se ganhou o recurso do INSS através do Meu INSS, na opção “Recurso” e depois “Consultar andamento”.

São considerados ativos diferidos todas as despesas feitas antecipadamente e não consumidas. É um termo contábil que se refere a todos os recursos investidos para que um negócio comece a funcionar. Desde 2008, com a alteração da legislação, o ativo diferido passou a ser classificado como despesas pré-operacionais.

O diferimento de despesas é decorrência do regime de competência, em razão do qual as despesas devem ser apropriadas simultaneamente às receitas que gerarem. São exemplos de despesas diferidas: despesas pré-operacionais, despesas pré-industriais etc.

Dicas para contabilização de receita diferida

  1. Etapa 1. Determinar o período de relatório. ...
  2. Etapa 2. Determinar os pedidos realizados do cliente. ...
  3. Etapa 1. Preencher o balanço patrimonial. ...
  4. Etapa 2. Registre a receita ganha. ...
  5. Etapa 3. Faça registros até que toda a receita seja ganha.
Continuar lendo Como pedir deferimento?