O que é declaração de desistência?

Perguntado por: osanches . Última atualização: 21 de maio de 2023
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O QUE É? É a desistência formal de candidato nomeado para ocupar cargo público efetivo, após a publicação da Portaria de Nomeação. Os candidatos que não possuem interesse em serem empossados nos cargos para os quais foram nomeados poderão preencher a Declaração de Desistência de Cargo Público.

Você deve declarar sua intenção de renunciar e deixar claro o seu dia final preferido, com base no seu período de aviso prévio – caso vá cumpri-lo. É sempre uma boa ideia agradecer ao seu empregador atual e declarar sua intenção de fazer o que puder para tornar a transição a mais tranquila possível.

Se você optou por desistir, o mínimo que pode fazer é avisar claramente e com o máximo de antecedência possível. Ligue assim que souber que não poderá comparecer ou que tomar a decisão de não ir. Desculpe-se e, de preferência, tente conversar com o seu entrevistador. Seja grato pela oportunidade.

Se você desistir do curso antes do período letivo, a instituição de ensino é obrigada a devolver o que foi pago a título de matrícula.

A maioria das faculdades permite que os alunos tranquem um curso por dois anos. Dentro desse período não é necessário pagar as mensalidades e o aluno também não precisa frequentar as aulas. Caso decida voltar a estudar dentro desse período, ele retoma o curso de onde parou.

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

O arrependimento de compra é o direito garantido ao consumidor para que ele desista de uma compra. O cliente não precisa apresentar motivos para a desistência ou devolução, por isso, o termo “arrependimento”.

Para desistir, o consumidor deve, no prazo sobredito, contatar a empresa e pedir o cancelamento da compra/contratação e não há necessidade de fazer qualquer justificativa.

Características e estrutura da declaração
A declaração se estrutura com o nome “DECLARAÇÃO” centralizado no início e topo da página. Em seguida, segue-se direto ao texto, que costuma iniciar-se com a afirmação “Declaramos para os devidos fins” ou “Declaro para os devidos fins”.

A carta de cancelamento de serviço é utilizada quando uma pessoa solicita o encerramento de uma prestação de serviço que tenha sido contratada anteriormente. Nesta carta, deverá ser especificado o serviço que se está requerendo o cancelamento.

Como regra básica, para cancelar um contrato, o consumidor deve fazê-lo, preferencialmente, por escrito com cópia protocolada. Se optar por telefone, anotar data, horário, nome do atendente, número do protocolo de atendimento e solicitar o envio de um comprovante da rescisão contratual.

O ideal é desistir o quanto antes”, indica Adriana Gomes, coordenadora da área nacional de Carreira e Mercado da ESPM. ”Porque um recrutamento é um investimento grande por parte da empresa e se o candidato entende que a oportunidade não serve para ele, deve fazer o que é melhor para todos”, diz.

Caso um candidato não compareça à entrevista ou as outras etapas do processo, isso pode atrasar o processo de contratação e, gerar custos adicionais para a empresa.

Um concurso pode ser cancelado caso não haja cumprimento das Leis Federais ou locais que regem as provas. Nesses casos, os candidatos podem entrar com uma Ação Civil Pública perante o Ministério Público (MP) contra a banca organizadora.

Muitas vezes, o aluno desiste das aulas por causa da má prestação de serviço. Sempre que ficar comprovada que a rescisão do contrato decorre de atitudes da empresa, o consumidor não deverá pagar multa.