O que é consignação no INSS?

Perguntado por: lmuniz . Última atualização: 19 de maio de 2023
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O que é código de consignação? O desconto de consignação no Imposto de Renda mais conhecido como código 310, é um desconto dado imediatamente e automaticamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.

De forma mais resumida ainda, o consignante é que paga os benefícios aos servidores públicos, aposentados e pensionistas. Consignatário é a instituição ou pessoa física para quem é destinado o valor descontado do pagamento. E consignado é o próprio beneficiado.

Como explicado, o empréstimo consignado pode ser solicitado somente por aposentados, pensionistas do INSS ou por servidores públicos. Dessa forma, seja para quitar dívidas, organizar a vida financeira, tirar um projeto do papel ou cobrir uma emergência, o crédito consignado é a melhor opção.

A consignação funciona como um contrato estimatório, em que o produtor faz um contrato com o vendedor, comprometendo-se a deixar seus produtos para que fiquem acessíveis ao consumidor final. Caso não sejam vendidos, poderá ser feita a devolução deles.

O pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. É meio indireto de pagamento ou pagamento especial [...]. O sujeito passivo da obrigação tem não apenas o dever de pagar mas também o direito de pagar.

1. O que acontece se não pagar o empréstimo consignado? Algumas sanções são previstas em caso de parar de pagar o consignado, como cobranças extras (com juros mais altos), inscrição da pessoa nas listas de devedores (como SPC e Serasa) e até a penhora de bens.

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .

De acordo com cálculos, se um aposentado que recebe um salário mínimo do INSS (hoje, R$ 1.302) pegar R$ 1.000 emprestados em consignado por 1,97% ao mês, por exemplo, vai pagar 84 parcelas de R$ 24,60. Pela taxa anterior, de 1,70%, cada prestação seria de R$ 22,45.

72 horas

Quanto tempo demora para liberar empréstimo consignado INSS? O processo de liberação de um novo empréstimo INSS pode demorar entre 48 e 72 horas – mas saiba que o tempo para o INSS aprovar o empréstimo já foi muito superior.

O número máximo de parcelas mensais e sucessivas para o crédito consignado INSS é de 84 meses, ou seja, 7 anos.

Banco Pan

O Banco Pan é o banco com a melhor taxa de consignado INSS, atualmente com taxas a partir de 1,4% ao mês. Além disso, ainda é possível quitar todas as suas parcelas em até 96 meses.

O pagamento em consignação é o pagamento mediante depósito judicial ou em instituição bancária da coisa devida, de acordo com prescrição legal, nos casos em que o credor se recusa a receber o pagamento ou o devedor tiver fundada dúvida a respeito do destinatário do pagamento.

A consignação em pagamento será cabível quando houver mora do credor em receber o pagamento (ou dar quitação) ou pela omissão em ir buscar o pagamento, quando isso lhe competir.

Por exemplo, o crédito consignado tem um limite de 35% do salário líquido ou benefício INSS da pessoa para ser liberado. Já o crédito pessoal não considera esse limite, e sim a situação financeira do solicitante, ou seja, é possível liberar um percentual maior do que os 35% da modalidade consignada.

Prazos da consignação em pagamento
Após o prazo de 10 dias, contado do retorno do AR, sem manifestação da recusa do credor, considera-se liberado da obrigação o devedor, ficando a quantia depositada à disposição do credor, sem necessidade de homologação judicial.