O que é considerado gato de energia?

Perguntado por: agomes . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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Furto de energia é puxar energia diretamente da rede elétrica da CEMIRIM sem a medição do consumo e o conhecimento da Cooperativa. São os conhecidos “gatos”. Fraude é quando o consumidor rompe os lacres da sua medição e manipula o consumo do seu relógio de energia com o objetivo de reduzi-lo.

Como a concessionária de energia detecta um furto de energia? A única forma de a concessionária desconfiar de fraude é por meio da redução do consumo de energia. Isso aciona um alerta do sistema, e a unidade consumidora entra em uma lista de clientes que passarão por uma fiscalização.

A inspeção visual tem como objetivo validar que o equipamento se encontra de acordo com o modelo aprovado pelo INMETRO. São inspecionados a integridade dos lacres, a carcaça e as ligações do equipamento. Desse modo, buscando por qualquer irregularidade que possa indicar uma possível fraude no medidor de energia.

Se a ligação clandestina foi feita da rua diretamente para a casa, ou seja, sem passar pelo registro medidor de energia, a ação será enquadrada no crime de furto. Mas se você simplesmente alterar as características do medidor de energia, para pagar um valor menor, você será enquadrado no crime de estelionato.

Mesmo o imóvel estando alugado a uma terceira pessoa (locatário - inquilino) e a titularidade da energia elétrica estiver em nome do proprietário, o proprietário responde pelos débitos do locatário quando não houver pagamento.

Além de realizar a denúncia de gato junto às empresas distribuidoras de energia elétrica, é possível entrar na justiça contra a pessoa que está realizando o ato. Para isso, é preciso que um especialista em direito do consumidor avalie a situação e verifique se o caso específico é passível de uma ação judicial.

Moradores podem solicitar a ligação regular de energia elétrica em sua residência através da Central de Atendimento da AES Eletropaulo pelo telefone 0800 72 72120. Moradias em áreas invadidas ou em áreas de proteção ambiental não são atendidas.

Teste para identificar fuga de luz ou ligação clandestina
Apague as luzes e em seguida, fique de olho na movimentação do medidor de energia. Caso o seu medidor seja analógico e ele estiver se movendo mesmo com tudo desligado, é muito provável que exista fuga de corrente elétrica ou fuga de energia no local.

Fraude e furto de energia é crime.
As fraudes e furtos de energia são crimes previstos no Código Penal, e a pena pode variar de um a quatro anos de detenção.

O que fazer se descubro que estão fazendo “gatos”? Se o eletricista chegar à conclusão de que o problema não é interno, o cliente deve acionar a distribuidora responsável pela sua região para uma análise do medidor de energia e da rede elétrica que o abastece.

Furto de energia é puxar energia diretamente da rede elétrica da CEMIRIM sem a medição do consumo e o conhecimento da Cooperativa. São os conhecidos “gatos”. Fraude é quando o consumidor rompe os lacres da sua medição e manipula o consumo do seu relógio de energia com o objetivo de reduzi-lo.

A demanda dessa inspeção que gera o TOI na maioria dos casos surge por: 1°) Suspeita de fraude e irregularidade no consumo de energia elétrica; 2°) Atualização tecnológica por parte da concessionária de energia.

O consumidor deve solicitar junto a concessionária o cancelamento do TOI, caso não seja realizado administrativamente, é possível buscar na justiça.

A Lei ainda proíbe o corte, suspensão ou interrupção do serviço por falta de pagamento dos valores decorrentes do TOI, sob pena de arcar com multa de cem vezes o valor cobrado indevidamente e, em caso de reincidência da cobrança, multa em dobro do valor cobrado, além das demais penalidades contidas no artigo 56 do ...

Por outro lado, o agente que, recebendo regularmente a energia elétrica adultera o dispositivo medidor de consumo, a fim de induzir em erro a concessionária fornecedora, minorando a cobrança tarifária correspondente ao seu consumo efetivo, comete delito de estelionato e não o de furto qualificado.

Quando a fraude ou o furto são descobertos, o responsável pode ter o seu fornecimento de energia suspenso, e responder judicialmente pelo crime cometido. Além de a CERSUL cobrar os valores de consumo retroativos referente ao período do furto/fraude e acrescidos de multa.

155 , § 3º do CP , a pena é de reclusão de um a quatro anos, e multa....Já se o crime for de estelionato (art. 171 do CP ), poderá o autor ser condenada na pena de reclusão de um a cinco anos, e multa. É possível se eximir da pena pelo furto de energia elétrica? Sim.

Imobiliária e locador só podem exigir uma única modalidade de garantia. Estas podem ser o imóvel próprio e quitado de um fiador, o seguro-fiança (feito em seguradoras), o depósito em dinheiro (caução) ou fundo de investimento.

O primeiro passo para resolver o problema de contas pendentes de água e luz em imóveis locados, é reunir toda a documentação que será utilizada como prova para cobrar o devedor. O contrato de aluguel, a rescisão do contrato no fim da locação, e o pedido de desligamento feito pelo inquilino.