O que é conclusos para voto decisão?

Perguntado por: lteles . Última atualização: 17 de maio de 2023
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A conclusão dos autos nada mais é do que o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato, seja um simples despacho de andamento, uma decisão processual (interlocutória, liminar, por exemplo) ou a sentença.

Quando há um processo concluso, deve-se aguardar a ação do magistrado, antes de alguém realizar outro ato processual. Nem sempre os autos do processo estão com o juiz. Muitas vezes, ele fica na secretaria aguardando algum ato da parte ou outro diligência.

Diferente da expressão concluso, que vimos no parágrafo acima, a expressão CONCLUSO PARA JULGAMENTO já marca a fase final do processo, onde o juiz analisará o processo por completo, para publicar sua sentença...

O prazo para realizar o procedimento poderá ser, em média, de 10(dez) dias a contar da disponibilização do Alvará pela Justiça do Trabalho.

A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do tribunal (trt8.jus.br), bastando digitar o número do processo no campo denominado "Consulta Processual" e em seguida clicar no botão "Consultar".

Esse período pode variar de 48 horas até 15 dias úteis, pois o tempo de compensação do valor é de até 10 dias. A causa trabalhista ganha através da justiça será paga pela empresa, que por sua vez deve indicar bens para garantia da compensação.

Conforme § 1º do artigo 203 do Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento em que o juiz encerra a fase de conhecimento do procedimento comum, ou seja, encerra o processo na 1ª instância, analisando ou não o mérito – a questão principal da ação.

Decisões interlocutórias – As decisões são atos pelos quais o juiz resolve questões que surgem durante o processo, mas não são o julgamento dele por meio de sentença. Essas questões que precisam ser decididas no curso do processo são denominadas de questões incidentes ou questões incidentais.

Quando o acórdão é publicado, significa que o conteúdo da decisão do Tribunal está disponível para consulta.

CONCLUSO PARA DESPACHO – DECISÃO DO JUIZ
Se achar necessário, o juiz também pode intimar alguma das partes envolvidas e/ou pedir que se manifestem. Em seguida ele faz o despacho: encaminha o processo para um setor administrativo.

Significa que o processo está aguardando relatório e voto de um desembargador.

A diferença fundamental entre a sentença e o acórdão é que a sentença é definida apenas por um julgador, enquanto o acórdão envolve vários julgadores para obtenção de um resultado final. Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que ele se encontra.

E o que acontece depois do decurso de prazo? Depois do decurso de prazo o processo segue seu andamento normal. O maior prejuízo fica com a parte que perdeu o prazo, pois neste caso ocorre a preclusão, que é a perda do direito de se manifestar, uma vez que o prazo dado não foi utilizado.

60 dias

Uma vez que o trânsito em julgado seja declarado, o prazo para pagamento da sentença é de até 60 dias. Contudo, em virtude de eventuais dificuldades financeiras do devedor ou outros fatores, pode haver atrasos no pagamento.

O Núcleo de Suporte Operacional ao PJe (Nusop) informa que alvará com assinatura, código de validação e QR Code pode ser impresso pela Consulta Processual (acesso com login e senha) no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Felizmente, há uma alternativa para resolver essa morosidade. Trata-se da cessão de crédito judicial. O crédito nada mais é que o valor ao qual o autor da ação tem direito a receber. Em vez de aguardar o desfecho do processo, ele pode repassar essa quantia para um terceiro.

Os despachos, as decisões e sentenças são redigidos, datados e assinados pelos juízes, enquanto os acórdãos feitos pelos desembargadores.

Após, os autos do processo retornam à Vara de origem, onde tem início uma nova fase: a execução. Nessa fase são elaborados os cálculos, para que se pague o que é devido à parte vencedora.

18 meses

Em média, o processo na Justiça contra o INSS dura 18 meses. Porém, é preciso analisar com seu advogado o período aproximado que duram os processos judiciais na sua região ou Estado. Mesmo assim, existem processos que são mais complexos, precisam de perícias e outras questões que podem atrasar o andamento.

Execução: É a última fase do processo trabalhista onde o devedor é intimado a pagar o débito.

Fase de Execução

  • Liquidação da sentença. ...
  • Sentença de liquidação. ...
  • Citação. ...
  • Penhora e avaliação (bloqueio de bens) ...
  • Sentença de embargos à execução e de impugnação à sentença de liquidação. ...
  • Leilão judicial (alienação em hasta pública) ...
  • Satisfação do crédito do exequente (credor) ...
  • Arquivamento.