O que é código FPAS 612?

Perguntado por: ovidal . Última atualização: 27 de abril de 2023
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Código FPAS 612 - eSocial - Empresas optante pelo Simples Na - Arquivo Morto.

As contribuições decorrentes dessa atividade são recolhidas juntamente com as do estabelecimento ao qual estejam vinculadas, exceto se constituírem pessoa jurídica distinta (CNPJ), hipótese em que se classificarão como empresa de prestação de serviços (FPAS 515).

FPAS 515

O FPAS 515 deverá ser utilizado para permitir a informação de opção pelo Simples Nacional enquanto o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – SEFIP não estiver atualizado.

Cadastrar Código FPAS

  1. Clique na aba Tabelas, na tela principal do DP.
  2. Clique em FPAS.
  3. Clique em Novo.
  4. Informe o código do FPAS, segundo o manual da SEFIP e da Previdência Social..
  5. Informe a Descrição. ...
  6. Informe os percentuais de cada uma das alíquotas. ...
  7. Clique em Gravar para finalizar o cadastro.

c) geralmente 5,80% de contribuição variável de Outras Entidade (Terceiros), destinada às entidades SENAI, SESC, SESI, etc., onde o INSS se incumbe de arrecadar e repassar.

Assista ao vídeo e acompanhe o passo a passo abaixo!

  1. 1 - Acesse o menu Arquivo > Serviços;
  2. 2 - Localize o cadastro do serviço desejado;
  3. 3 - Na guia INSS, no campo Código FPAS, informe o código desejado, ou clique no botão [...] ...
  4. 4 - Para salvar o cadastro do serviço, clique no botão [Gravar].

Para identificar a alíquota RAT através da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), basta acessar o site da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) e verificar o código da atividade principal da empresa.

IV - limpeza e conservação de prédios (FPAS 515);

É possível encontrar no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Pessoa Jurídica, através do campo “Código e Descrição da Atividade Econômica Principal”.

Esclarecemos que somente a empresa optante pelo Simples Nacional do anexo I, II, III e V terão a alíquota FAP neutra 1,0000% vez que não há recolhimento do RAT (1%, 2% ou 3%) em GPS, já estando este valor embutido em seu DAS.

Em regra, além da contribuição patronal de 20% sobre o total das remunerações e o percentual devido ao GIILRAT que pode variar de 1 a 3% (sem esquecer o que dispõe o Fator Acidentário de Prevenção - FAP), os empregadores também são obrigados a contribuir a outras entidades, conhecidas como "terceiros".

Utilizando como exemplo o salário de R$ 3.000,00, em 2023, o desconto INSS fica assim: 1ª faixa salarial: R$1.320,00 x 0,075 = 99. 2ª faixa salarial: [2.571,29 – 1.320,00] x 0,09 = 1.251,29 x 0,09 = 112,61. Faixa que atinge o salário: [3.000,00 – 2,571,29] x 0,12 = 448,71x 0,12 = 51,45.

Tabela INSS 2023 (atualizada em Maio)
de R$ 1.320,01 até R$ 2.571,29 – 9,0% – Parcela a deduzir: 19,80. de R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 – 12,0 % – Parcela a deduzir: 96,94. de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 – 14,0% – Parcela a deduzir: 174,08.

Código FPAS: a Receita Federal disponibiliza uma tabela com os códigos, no entanto, sugerimos que seja realizada no próprio manual do eSocial, na tabela 4 Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros, já que essa tabela está mais atualizada.

Em resumo podemos dizer que a lotação tributária nada mais é que a classificação da atividade + FPAS e o Código de terceiros!

Como forma de promover a segurança do trabalho e prevenir eventuais custos originários da cobertura de acidentes ou doenças ocupacionais, a legislação prevê o pagamento do RAT por meio das empresas. Trata-se de uma contribuição previdenciária que leva em conta os riscos das funções exercidas.

O cálculo sobre a folha de pagamento, então, é realizado da seguinte forma: RAT x FAP = % aplicada sobre a folha de pagamento mensal dos colaboradores da empresa.

O FAP tem uma variação de 0,5000 á 2,0000 e o RAT varia entre 1,00, 2,00 ou 3,00 sendo este fixado de acordo com o FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social – que é identificado pela atividade econômica que a empresa exerce).