O que é código 04 no FGTS?

Perguntado por: ebarros5 . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Motivo: Extinção normal do Contrato a Termo, inclusive o dos trabalhadores temporários (Lei número 6.019/79) ou término do mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo.

a) Código de movimentação I1 e Código de saque 01 para trabalhador dispensado sem justa causa; b) Código de movimentação I2 e Código de saque 02 para trabalhador dispensado por culpa recíproca ou força maior; c) Código de movimentação I5 e Código de saque 07 para trabalhador dispensado por acordo.

O que é o código de movimentação do FGTS? O código de movimentação, também conhecido como chave de liberação, é um número que os empregadores utilizam para preencher a rescisão do contrato. Ele faz parte do procedimento para demitir um trabalhador, situação na qual é permitido sacar o saldo do FGTS.

Caso o seu FGTS sumiu da sua conta, verifique se houve algum erro por parte do empregador e, se necessário, entre em contato com a Caixa Econômica Federal e registre um boletim de ocorrência. Se o problema não for solucionado, não hesite em procurar um advogado trabalhista para lhe auxiliar.

A multa rescisória só aparecerá em determinados casos, sendo comum que não seja vista no extrato do FGTS. Para casos de demissão com justa causa ou mesmo um pedido de demissão, a multa não será paga e, com isso, não aparecerá no seu extrato.

Quem pede demissão perde o direito ao saque do FGTS. Só será possível sacar o saldo em caso de calamidade pública, se o trabalhador ficar 3 anos sem carteira assinada ou se a demissão for consensual.

05 - Trabalhador ou diretor não empregado
Motivos: a) Aposentadoria , inclusive por invalidez; b)Rescisão contratual a pedido do trabalhador em razão de novo vínculo empregatício firmado após a aposentadoria.

O código do trabalhador é o mesmo do nº Conta FGTS, localizado no extrato de FGTS.

30 dias

Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão? Após o empregador informar a chave de resgate ao ex-funcionário, no momento da rescisão, o trabalhador terá 30 dias para realizar seu saque–rescisão.

Em outras palavras, mesmo aparecendo a expressão “saque” no campo Saque DEP COD 50 ou no Saque JAM - que é referente ao saque dos juros, não significa que o dinheiro foi retirado, mas sim que a quantia está disponível na data indicada ao lado da sigla.

É possível consultar no aplicativo do FGTS se sua multa já foi paga ou não, e se está disponível para saque.

Como saber se caiu no golpe do FGTS
Para saber se seu benefício foi sacado ou não, é necessário entrar na conta do FGTS e solicitar os extratos de 2021, 2021 e 2022.

Quando o saldo do FGTS é bloqueado, isso significa que os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não estão disponíveis para movimentação. Isso implica que o dinheiro depositado pelo empregador fica retido e não pode ser utilizado para pagamento de outras despesas ou dívidas.

O dinheiro do FGTS será depositado em conta-poupança aberta pela Caixa no Caixa Tem. No aplicativo, é possível receber e transferir dinheiro, pagar boletos, fazer compras e realizar transferências por meio do Pix.

Basta acessar o aplicativo FGTS e verificar as contas de cada empresa. O sistema disponibiliza um extrato para cada empresa separadamente. Caso não tenha acesso pelo aplicativo, basta procurar uma agência da Caixa e fazer a solicitação.