O que é CMC da prefeitura?

Perguntado por: inogueira . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Cartão de Identificação de Contribuinte Econômico é o documento que contém os dados cadastrais dos contribuintes, Pessoas Físicas (CPF) ou Pessoas jurídicas (CNPJ), que exercem atividades econômicas no Município de Canoas.

O CMC é uma das etapas do processo de Abertura de Empresa. É emitido pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, podendo ser realizado: - via REGIN, de forma integrada ao processo de Abertura de Empresa; - on-line ou pessoalmente em uma unidade do Pró-Cidadão ou na Casa do Empreendedor.

Se você tem mais de 18 anos, não é sócio ou titular de nenhuma outra empresa e tem previsões de faturamento de até R$ 60 mil por ano (R$ 5 mil por mês), pode registrar-se como microempreendedor individual – MEI – e passar a ser seu próprio chefe. São mais de 400 atividades permitidas para registrar-se como MEI.

Conselho Municipal de Contribuintes
O CMC é composto de nove membros, sendo oito conselheiros e um presidente nomeado pelo Chefe do Poder Executivo. Os conselheiros também são nomeados pelo prefeito, assim como os suplentes, que atuam durante dois anos.

O Cadastro Municipal do Contribuinte é o cadastro municipal de Pessoas Físicas ou Jurídicas (empresa) estabelecidas em Santo André.

O número da inscrição municipal é informado na notificação do IPTU, enviado todo ano pela prefeitura ao contribuinte. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o número aparece no carnê como “Cadastro do Imóvel”. Caso o contribuinte tenha dificuldade para encontrá-lo, deve procurar a prefeitura.

Por fim, a inscrição municipal é composta por 11 caracteres numéricos, sendo 6 algarismos de número básico, mais o dígito verificador do estabelecimento composto por 3 algarismos e o dígito verificador composto por 2 algarismos.

Ou seja, é o número gerado pelo próprio município para identificar aquela edificação. “Essa inscrição também é conhecida como inscrição do IPTU, que nada mais é que uma sigla para o Imposto Predial e Territorial Urbano”, complementa.

O Cadastro de Contribuintes Mobiliários é o cadastro da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo onde são registrados os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do Município, que são pessoas físicas (autônomas) que exercem uma atividade econômica na forma de trabalho pessoal, sem ...

Você pode consultar a inscrição municipal da sua MEI de duas maneiras:

  1. Consultando o alvará de funcionamento do seu negócio, quando disponível — neste documento, é possível encontrar a inscrição municipal da sua MEI;
  2. A partir do carnê do IPTU — aqui, o número da inscrição municipal aparece como “Cadastro do Imóvel”.

A forma mais simples de fazer a consulta de inscrição municipal é no seu alvará de funcionamento — aquele documento que deve ficar exposto na sede da empresa.

A forma mais fácil de encontrar a Inscrição Municipal de uma empresa se dá por meio da consulta ao seu Alvará de Localização e Funcionamento.

Como fazer a Inscrição Municipal MEI? Para obter o número de Inscrição Municipal MEI é preciso realizar a solicitação à prefeitura da cidade em que a empresa está localizada. Recomendamos que você entre em contato para confirmar a lista de documentos necessários, pois a exigência pode variar de acordo com o município.

CADASTRO MOBILIÁRIO DE CONTRIBUINTES (CMC)

O Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) serve para registrar os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do Município. O CCM deve ser efetuado pelas pessoas físicas que exercem uma atividade econômica na forma de trabalho pessoal, sem relação de emprego (profissionais autônomos).

Preencha e envie pela internet o requerimento de inscrição no CCM. O protocolo deve ser entregue na Subprefeitura mais próxima (PF) ou na Praça de Atendimento da Secretaria da Fazenda (PJ). O cancelamento de inscrição no CCM deve ser feito pela internet.

Descrição: Inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) de pessoa jurídica enquadrada como Microempreendedor Individual - MEI. Quem pode solicitar: O representante legal da pessoa jurídica.

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