O que é Cid H90 3?

Perguntado por: emoraes4 . Última atualização: 17 de maio de 2023
4.9 / 5 8 votos

3: Perda de audição bilateral neurossensorial.

Portadores de perda auditiva em apenas um dos ouvidos poderão ser considerados legalmente pessoas com deficiência. O projeto que assegura o mesmo acesso a direitos já assegurados às pessoas com deficiência foi aprovado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Tenho direito a aposentadoria da pessoa com deficiência auditiva? Toda pessoa com surdez que tiver sua condição comprovada por laudo médico tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.

CID H54 é o código para Cegueira e visão subnormal, conforme a Classificação Internacional de Doenças.

Uma pessoa com deficiência auditiva pode solicitar aposentadoria ao cumprir 180 meses de contribuições à Previdência ou ao completar a idade mínima exigida.

Será devida a concessão de auxílio-acidente ao segurado vítima de perda auditiva, ainda que a lesão e a incapacidade laboral sejam mínimas, pois a lei não estabelece gradação de incapacidade, podendo ser mínima ou máxima.

Como você bem sabe, pessoas com deficiência auditiva têm dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. Levando isso em consideração, foi criada a Lei nº 142/2013, a qual permite que você se aposente mais cedo, desde que comprove o seu grau de perda de audição — que pode ser leve, moderada ou severa.

É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso. Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita.

Como então garantir os seus direitos se você possui deficiência auditiva? O único documento que prova a sua condição legalmente no Brasil é o laudo médico com o número do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde).

Hoje a legislação (Lei 7.853/89) define a deficiência auditiva como “perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma em freqüências de 500 hz, 1.000 hz, 2.000 hz e 3.000 hz”.

4: Perda de audição unilateral neurossensorial, sem restrição de audição contralateral.

Quando a pessoa com deficiência auditiva não é capaz de trabalhar e tem carência comprovada, pode solicitar o benefício da assistência social, que é o pagamento de um salário mínimo para o beneficiado.

Um trabalhador que teve perda auditiva decorrente de acidente de trabalho por equiparação receberá indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil mais salários referentes ao período de estabilidade, conforme decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA).

De acordo com a Classificação Internacional de Doenças, a CID da visão monocular é o código H54. 4. O texto determina que o paciente deve enxergar pelo menos razoavelmente em um dos olhos. Já o outro olho pode apresentar visão subnormal ou cegueira total.

O portador da CID 10 M51. 1 pode ter direito a auxilio doença ou aposentadoria por invalidez, desde que a enfermidade esteja atestada em laudo médico e seja confirmada na perícia formulada pelo INSS ou pela Justiça Federal.