O que é Cest NCM?

Perguntado por: amoraes . Última atualização: 18 de maio de 2023
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O que são NCM e CEST? NCM e CEST são códigos presentes em notas fiscais de produtos com substituição tributária. Essa informação ajuda a manter a contabilidade da empresa atualizada, além de livrá-la de possíveis problemas fiscais e tributos desnecessários.

Para saber se um produto se inclui na tabela CEST e conferir a sua numeração, a forma mais prática e confiável é fazer a consulta cest por ncm no site da Confaz. Esse site, que tem ligação direta com o Ministério da Economia, permite uma consulta ampla, com análise das mudanças legislativas.

O Código Especificador da Substituição Tributária, mais conhecido como CEST, estabelece uma forma de identificar e uniformizar mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária, assim como a antecipação de recolhimento do imposto referente às operações subsequentes.

1º - Deixar o campo CEST em branco se for o seu caso: a) Quando NCM/SH retornar CEST e este não corresponder a descrição/segmento do item. b) Quando NCM/SH não retornar CEST. O campo CEST, conforme manual da NF-e, possui o seguinte tipo de ocorrencia (Ocor.

O que fazer quando não encontrar o código CEST? O campo de preenchimento para o CEST da NF-e pode ficar em branco em apenas dois casos: Quando a busca por NCM/SH não retornar um código CEST; Quando o NCM/SH retornar um CEST com uma descrição não corresponde ao item de fato pesquisado.

Para saber se um produto se inclui na tabela CEST e conferir a sua numeração, a forma mais prática e confiável é fazer a consulta CEST por NCM no site da Confaz. Esse site, que tem ligação direta com o Ministério da Economia, permite uma consulta ampla, com análise das mudanças legislativas.

Onde encontrar a tabela e como achar o CEST de uma mercadoria?

  • Tenha em mãos o NCM da sua mercadoria;
  • Acesse o Convênio ICMS 146/15;
  • Utilize o comando “CTRL + F” e digite o NCM desejado;
  • Identifique se a descrição da mercadoria é a correta.

CEST ou Código Especificador da Substituição Tributária é um código relativamente novo, criado em 2015, com o intuito de padronizar a classificação das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, bem como simplificar sua identificação. Ou seja, para produtos que fazem parte do regime.

Listagem de CSOSN cujo CEST será obrigatório:
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária. 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, contém no quadro "Dados do Produto" coluna própria para indicação do CST, que é composto de três dígitos, na forma ABB. O primeiro dígito indica a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A. O segundo e o terceiro dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.

Como descobrir o CST de um produto?

  1. O primeiro dígito indica a origem da mercadoria e pode ser encontrado na Tabela A. Se a origem do produto é nacional, seu dígito será 0. ...
  2. Na Tabela B estão os dois outros dígitos restantes. Estes indicam o tipo de tributação a que a mercadoria deve ser submetida.

O CEST é obrigatório para todas as empresas que realizam a emissão de NF-e e/ou NFC-e, com produtos sujeitos à referida tributação.

Toda mercadoria que se enquadra no Convênio ICMS 142/2018 deve ter um CEST. | Imagem: Andrea Piacquadio. Esse código deve ser utilizado por todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Simples Nacional.

O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) foi criado para uniformização, padronização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS, com o encerramento tributário relativos às operações subsequentes.

Podemos começar definindo o que é CEST pelo significado dessa sigla: Código Especificador de Substituição Tributária. Trata-se de uma sequência numérica composta por 7 dígitos associada à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os dois primeiros dígitos se referem ao segmento do produto.

O Código de Situação Tributária (CST) é uma sequência numérica que determina a tributação aplicada aos produtos. Eles são utilizados conforme a origem das mercadorias (se nacional ou estrangeira) e de acordo com as regras às quais elas se sujeitam para o recolhimento do ICMS.

Portanto, podemos dizer que o CEST será obrigatório nas seguintes operações:

  • se a empresa é geral (lucro real, presumido ou arbitrado) e for utilizada a CST 10, 30, 60, 70 ou 90.
  • se a empresa é optante pelo Simples Nacional e for utilizada a CSON 201, 202, 203, 500 ou 900.