O que é CEI ou CNO Onde encontrar?

Perguntado por: mjordao3 . Última atualização: 27 de maio de 2023
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O Cadastro Específico do INSS (CEI) está sendo substituído pelo Cadastro Nacional de Obras (CNO). Este é um novo banco de dados que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis. As antigas matrículas do CEI que ainda estiverem ativas devem ser migradas para o CNO.

Basta acessar o site do CNO na Receita Federal e seguir os passos a partir do hiperlink “Cadastrar Obra Nova no CNO”. Após entrar na seção para inscrever obra nova no CNO, existe um formulário com todas as informações que devem ser colocadas no documento a fim de registrar a inscrição da obra.

O cadastro pode ser feito facilmente de forma presencial em qualquer órgão da Receita Federal ou de forma online. No caso específico dos empregadores domésticos, a matrícula é obtida quando o cadastro é feito no portal eSocial.

Diante do exposto acima, a composição numérica do CNO permanecerá com o mesmo formato do CEI ou seja, com 12 caracteres.

Para consultar a matrícula CEI atribuída ao CAEPF basta seguir os seguintes passos:

  1. Acesse o Portal do e-CAC;
  2. Clique em Cadastros > CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física;
  3. E acesse a opção “Inscrição, Alteração e Consulta de Atividade Econômica”.

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações das obras de construção civil.

Assim, é permitido ao proprietário do imóvel, que pode ser pessoa física ou jurídica, realizar esse cadastro. A construtora responsável pela obra também pode fazer o CNO, por meio de um agente definido no momento da contratação.

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus respectivos responsáveis, criado para substituir o Cadastro Específico do INSS de Obras - conhecido como Matrícula CEI de Obras. Ele pode ser acessado via Portal e-Cac ou via Portal eSocial.

  1. Acesse o sistema CNO (no e-CAC) Para realizar o cadastro de uma obra no CNO, é muito simples. ...
  2. Inscrever Obra Nova no CNO. ...
  3. Clicar em Atendimento pela internet. ...
  4. Empregador / Contribuinte. ...
  5. Inscrever ou Alterar Obra. ...
  6. Preencha com as informações. ...
  7. Imprimir comprovante de inscrição e situação cadastral.

Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos: Acesse Fiscal > Cadastros > Obras.

Basta acessar o site da Receita Federal para ter acesso ao número do CEI.

Ele pode ser acessado via Portal e-Cac ou via Portal eSocial. Caso não possua código de acesso ou certificado digital para acessar o Portal e-Cac, veja o roteiro para acessar o CNO via Portal eSocial.

O que é a matrícula CEI? O CEI, ou Cadastro Específico do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é utilizado por pessoas físicas que por lei, são comparadas a empresas. São pessoas comuns que ao exercerem suas atividades, possuem um status de empresa.

Em suma, os obrigados a efetuarem matrícula no CEI são: o dono da obra ou incorporador de construção civil, sendo ele pessoa jurídica ou física; a construtora (ou líder do consórcio) quando contratada por empreitada total.

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