O que é caput parágrafo inciso e alínea?
O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. Parágrafo – É a divisão imediata do artigo e pode conter explicações ou modificações da proposição anterior. Os parágrafos podem se desdobrar em incisos ou alíneas. É identificado pelo símbolo § ou §§, no plural.
Como se divide um artigo de lei?
Além do caput, as outras partes dos artigos são parágrafos, incisos e alíneas. Se o artigo dispuser de apenas um parágrafo ele será denominado “Parágrafo único”. Se existirem múltiplos parágrafos, eles serão designados pelo símbolo “§” seguido da respectiva numeração.
O que vem depois da alínea?
ITENS: É o desdobramento da alínea. É representado por algarismos arábicos (ou seja, os algarismos “normais”) seguido de ponto final. Art.
O que é uma alínea?
1. Nova linha escrita que abre parágrafo. 2. Uma das subdivisões de artigo, designadas por a), b), c), etc.
O que é o caput da lei?
Caput (cá) é um termo em latim que significa "cabeça". É utilizado em textos legislativos para se referir à parte principal de um artigo.
Como identificar inciso e parágrafo?
Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).
Como se lê o inciso?
No caso de título, seção e inciso, que são escritos em algarismos romanos, e de capítulo - seja em algarismo romano ou arábico, como numa tese ou livro -, quando o numeral vem depois do substantivo faz-se a leitura em cardinal, como se houvesse a palavra "número" entre eles: Título [nº] I (um), Seção VIII (oito), ...
O que é inciso exemplo?
INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo. ALÍNEA: As alíneas são representadas letras minúsculas, um artigo pode conter alíneas, sem depender de incisos ou parágrafos.
Qual a ordem do artigo?
Os elementos textuais são formados pela Introdução, Desenvolvimento e Considerações Finais. Eles formam o conteúdo da sua produção e devem transmitir as principais ideias discutidas.
Como escrever artigo inciso e alínea?
Vejamos o exemplo: art. 25, § 2º, I, a, da Lei 12.016/09. As unidades parágrafo, inciso e alínea estão intercaladas entre o artigo e o número da lei, daí a obrigatoriedade da vírgula; 2º) na ordem crescente, ou seja, a partir da referência particular (alínea, inciso ou parágrafo) para o geral (artigo).
Como é a estrutura de uma lei?
Um projeto de lei deve conter três partes: a parte preliminar, a parte normativa, e a parte final. Na parte preliminar, temos: a EPÍGRAFE é o nome que identifica o tipo de lei que se pretende criar, seguida do número que o projeto recebe quando chega na Câmara dos Deputados, e o ano de apresentação.
Qual a diferença entre caput e inciso?
Um artigo pode se desdobrar apenas em parágrafos, apenas em incisos, nos dois ou em nenhum dos dois. Às vezes se usa o termo caput em textos jurídicos, que significa “cabeça”, em latim. O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas.
Quando se usa alínea?
d) Alínea – é usada para enumerações relativas ao texto do inciso.
Qual é o símbolo do parágrafo?
§ 3o Quando um artigo contiver mais de um parágrafo, estes serão designados pelo símbolo "§", seguido do algarismo arábico correspondente e do símbolo de numeral ordinal, até o nono parágrafo, inclusive ("§ 1o", "§ 2o"etc.).
O que significa parágrafos?
O parágrafo é uma parte do texto entendida como unidade formada por uma ou mais frases em torno de uma ideia central denominada tópico frasal. Por ser considerado um microtexto, o parágrafo apresenta introdução, desenvolvimento e conclusão.
O que é alínea no texto?
A alínea é um tipo de estruturação da linguagem escrita que indica a divisão de um tema ou assunto, enumerando vários subtópicos do mesmo. É representada por letras minúsculas ordenadas alfabeticamente ou por números por ordem crescente, seguidos de um parêntese curvo.
O que é alínea ABNT?
Segundo ABNT NBR 6024:2012, alínea é cada uma das subdivisões de uma seção de um documento.