O que é axiologia do Direito?

Perguntado por: nfreitas . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Axiologia Jurídica, então, é o estudo dos valores jurídicos, que têm na base a JUSTIÇA. Com base nos valores e tendo como referencial a ideia do 'justo' (do valor 'justiça'), o homem passa a reconhecer 'Princípios Gerais do Direito' para fundamentar as técnicas jurídicas (criação, estudo e aplicação da norma jurídica).

A dimensão axiológica da tipicidade constitui, a partir deste entendimento, a inadequação social da conduta, por se dirigir contra o fim de proteção da norma penal; representa, assim, o caráter valorativo negativo do comportamento, na concreção das relações sociais (realidade).

A Axiologia é uma parte importante do estudo filosófico. Axiologia pode ser denominada como Teoria dos Valores, pois, o sentido do termo axiologia indica, etimologicamente, o estudo que se ocupa com a consideração dos aspectos valorativos.

A Axiologia, que é a parte da Filosofia que estuda os valores, é relativamente recente na história do conhecimento filosófico, pois data, aproximadamente, da segunda metade do século XX, quando o valor passou a ser percebido como ente independente da coisa valiosa.

A axiologia é responsável por estudar os valores: sua natureza, os julgamentos que se desenvolvem a partir deles, etc. Pode-se dizer que um valor é um princípio para estabelecer um julgamento, é por isso que a axiologia está relacionada à ética.

A axiologia como uma teoria auxiliar à teoria pura da contabilidade é responsável por investigar os valores relevantes, concentrando-se particularmente nos valores éticos. O aspecto axiológico se ocupa dos valores fundamentais da vida de uma célula social e dos meios de alcançá-los.

A axiologia ou ciência dos valores compreende uma disciplina da filosofia configurada a partir da segunda metade do século XIX. Desde então, inúmeras categorizações conceituais surgiram para a definição do próprio termo, bem como de sua fundamentação epistemológica.

A interpretação axiológica funda-se na apreensão dos valores tutela- dos pela norma jurídica, nos princípios postos pelas normas constitucionais, de modo a fazer prevalecer, em cada caso, o valor de patamar superior.

Os direitos de primeira dimensão (reconhecidos como liberdades públicas frente ao Estado), os direitos de segunda dimensão (que representam o agir do Estado para a concessão de direitos sociais, culturais e econômicos), e os direitos de terceira dimensão (caracterizados pela fraternidade) englobam os grupos de direitos ...

Esses três elementos são: fato, valor e norma.

Regras deontológicas são mandatos definitivos e os princípios são mandatos de otimização, ao passo que, no nível axiológico, a distinção ocorre entre regras de valoração, que devem ser ou não seguidas, não podendo ser objeto de ponderação, e valores, que podem ser objeto de ponderação.

Teoria dos Valores ou Axiologia que compreende Ética, Estética, Filosofia da Religião, etc.; Metafísica, como teoria primordial do ser ou, numa compreensão mais actual, como fundação originária do ser e da existência.

As duas definições de epistemologia são contextualizadas no grande campo da filosofia em conjunto com ontologia (natureza fundamental ou realidade do ser), lógica (regras para se pensar corretamente) e axiologia (ética enquanto valores humanos, e estética enquanto valores éticos e estéticos).

Exemplo: “A menina é alta e magra” (juízo real, pois apresenta as características físicas da pessoa, assim como é de fato) / “A menina é bela” (é um juízo de valor, pois as características físicas “alta e magra” foram avaliadas como sendo próprias das pessoas consideradas “bonitas”).

Valores são o conjunto de características de uma determinada pessoa ou organização que determinam a forma como estas se comportam e interagem com outros indivíduos e com o meio ambiente. Existem diversos tipos de valores: estéticos, religiosos, éticos, profissionais, familiares etc.

A moral prevê certo e errado; a ética prevê bem e mal. A moral é uma conduta específica e normativa; valores éticos são princípios, frutos de reflexão sobre ações e normas de conduta. Norma é cultural e temporal; valor é universal e atemporal.

Conheça agora alguns destes valores.

  • Respeito. O respeito é a capacidade de ter em consideração os sentimentos das outras pessoas. ...
  • Humildade. A humildade é uma virtude muito valiosa na vida de um indivíduo, pois significa a sua capacidade de reconhecer suas falhas ou suas dificuldades. ...
  • Senso de justiça. ...
  • Solidariedade.

Exemplos de valores éticos

  • Bem. O bem é um valor reconhecido como o ideal ético, é a base da boa ação, da ação correta e da virtude. ...
  • Justiça. A justiça é o valor fundamental que orienta o juízo das ações humanas para que os efeitos das ações não sejam prejudiciais aos outros. ...
  • Liberdade. ...
  • Verdade. ...
  • Respeito. ...
  • Solidariedade. ...
  • Paz.

Por exemplo: liberdade, igualdade, respeito, educação e justiça.

A neutralidade axiológica significa que uma proposta científica é exclusivamente válida por razões intrínsecas, em virtude de métodos e de procedimentos que assentam a sua especificidade na demonstração e na verificação das propostas.

A teoria dos valores ou axiologia surge no século XIX, mais precisamente em 1876, com o filósofo alemão Friedrich Jodl.