O que é auxílio-doença permanente?

Perguntado por: iximenes . Última atualização: 28 de abril de 2023
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O que é? Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma permanente. Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

O Benefício por Incapacidade Permanente ou Aposentadoria por Invalidez, como era chamado antes da Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência), é assegurado ao trabalhador que estiver incapacitado total e permanentemente para exercer suas atividades remuneradas e desde que, após uma perícia médica, fique ...

Como citado anteriormente, para o INSS conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário que o segurado tenha feito pelo menos 12 contribuições mensais para a Previdência. Há, todavia, situações que isentam o trabalhador dessa regra.

A incapacidade permanente é aquela em que o trabalhador perde a capacidade de exercer de forma total e permanente as funções laborativas, ou seja, não consegue exercer nenhum trabalho. Por exemplo: cegueira total, câncer (neoplasia maligna), paralisia irreversível, cardiopatia grave.

A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho decorre quando não há a possibilidade de readaptação, impossibilitando que o servidor se mantenha em atividade, e sua concessão depende de comprovação da incapacidade laborativa por meio de perícia médica, realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do ...

As doenças neurológicas, como o Parkinson, a esclerose múltipla, a neuropatia periférica e a paralisia cerebral, podem ser consideradas como causa de incapacidade permanente para o trabalho e gerando a possibilidade do direito à aposentadoria por invalidez.

Se o seu auxílio-doença for de 90 dias e na perícia de prorrogação for constatada a incapacidade permanente, o seu benefício seguinte já será a aposentadoria por invalidez.

O valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, exceto quando decorrer de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do ...

Tem direito ao benefício o segurado que sofre de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que o impossibilite totalmente para qualquer trabalho ou atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência, ou seja, que não é considerado suscetível a passar por programa de reabilitação profissional.

A principal diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é a permanência da incapacidade que um trabalhador enfrenta para exercer suas funções. Enquanto a aposentadoria por invalidez requer incapacidade permanente, a concessão do auxílio-doença determina incapacidade temporária.

A diferença entre incapacidade temporária e incapacidade permanente no INSS é se a situação é reversível ou não. Ou seja, se o segurado sofreu um acidente ou um problema de saúde que o deixou incapacitado de continuar trabalhando para sempre, então o INSS poderá conceder o benefício por incapacidade permanente.

Agora, quem aguarda uma nova perícia médica por mais de 30 dias pode ter o benefício prorrogado automaticamente, sem precisar agendar previamente. Essa facilidade pode ser utilizada até duas vezes seguidas. Depois disso, o segurado precisará agendar uma nova perícia médica para renovar o benefício.

Doenças cardiovasculares:

  • Insuficiência cardíaca (CID-10 I50);
  • Cardiopatia isquêmica (CID-10 I20-I25);
  • Arritmias cardíacas (CID-10 I44-I49);
  • Doenças das válvulas cardíacas (CID-10 I34-I39);
  • Hipertensão arterial (CID-10 I10);

Verbete pesquisado. É aquela que inabilita o trabalhador para toda espécie de serviço, tornando-o inválido. É a que ocorre quando o acidente produz a paralisação dos membros superiores ou inferiores, a alienação mental ou a cegueira total.

Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez). Quem pode utilizar este serviço? Pessoa que esteja doente e completamente incapaz para o trabalho ou atividade habitual.

O CID-F06 dá direito à aposentadoria, desde que os sintomas dos transtornos associados impactem na impossibilidade permanente ou temporária de livre exercício do trabalho. Do mesmo modo, é necessário o reconhecimento do nexo causal entre desenvolvimento da doença e ambiente de trabalho.