O que é auxiliar doméstica?

Perguntado por: odias . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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Fazer arrumação ou faxina e podem cuidar de plantas do ambiente interno e de animais domésticos”.

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
5121-20 Empregado doméstico diarista - Empregado doméstico diarista; 5162-10 Cuidador de idosos - Acompanhante de idosos, cuidador de pessoas idosas e dependentes, cuidador de idosos domiciliar.

8 horas

A Lei da Doméstica (Lei Complementar 150/2015) estabelece que a jornada semanal da doméstica não pode ultrapassar 44 horas, sendo 8 horas de trabalho por dia, com intervalo de 30 minutos até 2 horas para almoço.

Segundo a Lei Complementar nº 150, caso a jornada tenha mais de 6h/dia, o empregado doméstico pode fazer intervalo de uma hora (mínimo) a duas horas (máximo). Se a jornada tiver menos de 6h/dia, o intervalo deve ser de 15min. Caso a jornada tenha menos de 4h/dia, não é obrigatório o intervalo.

Salário Médio de Cozinheira Domestica em Brasil 2023
O salário médio de cozinheira domestica em Brasil é de R$24.000 anuais ou R$12,31 por hora. As posições de nível inicial começam nos R$20.400 anuais, enquanto que os trabalhadores mais experientes podem chegar a ganhar R$30.000 anuais.

Quais tarefas estão incluídas na faxina? A faxina é uma atividade de limpeza mais profunda do que a limpeza diária da casa e, além de itens básicos de limpeza, como vassoura, rodo, panos e baldes, há também o uso de produtos específicos para vidros, pisos, móveis e outras superfícies.

O valor do dia de trabalho a partir de 1º de janeiro de 2022 é de R$ 43,40 e o valor da hora trabalhada é de R$ 5,92. O salário mínimo de 2023 serve como base para o pagamento das domésticas nos Estados onde não há legislação específica para um piso regional.

Quanto ganha um Empregada Doméstica em 2023
Hoje um Empregada Doméstica ganha em média R$ 1.427,39 no mercado de trabalho brasileiro para uma jornada de trabalho de 43 horas semanais.

Custo mensal efetivo de uma empregada doméstica
Vamos a um exemplo prático, considerando o salário mínimo vigente no Estado do Rio de Janeiro em 03/2019 no valor de R$ 1.238,11 (sem vale-transporte e demais adicionais). Salário Bruto R$ 1.238,11 + Encargos (20%) R$ 247,62 = Custo Mensal Total R$ 1.485,73 (RJ).

O termo trabalhador(a) doméstico(a) se refere a toda pessoa do sexo feminino ou masculino que realiza um trabalho doméstico no marco de uma relação de trabalho.

Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, conforme dispõe o art. 1º da LC 150/2015.

Funções como cuidar dos jardins da casa, olhar os animais domésticos, fazer limpeza em automóveis, cuidar da segurança da casa, olhar idosos e ajudar nas tarefas de casa das crianças não são obrigatoriedades das empregadas. Caso ela concorde em fazer algumas dessas funções, deve ser remunerada da forma devida.

Exemplo: Colaborador com jornada de trabalho de 8h
Neste exemplo, o colaborador faz em um dia de trabalho a seguinte jornada: Entrada 08h Saída 17h + 1 hora de intervalo: Horário de saída 17 – horário de entrada 8 = 9. 9 – 1 hora de almoço = 8 horas trabalhadas.

Folgas são obrigatórias por lei? Todos os colaboradores que trabalham com carteira assinada têm direito a uma folga por semana, inclusive as empregadas domésticas. Trata-se do DSR, garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A moradia e a alimentação não podem ser descontadas, mas qualquer outro gasto como multas e contas podem ser descontados da folha de pagamento. Vale lembrar que, para comprovar o ocorrido, o contratante deverá fazer um documento e assiná-lo com a doméstica.