O que é ART no CRMV?

Perguntado por: acorte . Última atualização: 25 de abril de 2023
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O que é Anotação de Responsabilidade Técnica - ART? Trata-se do registro do profissional que responde técnica, ética e legalmente pelas atividades desenvolvidas em determinada empresa.

Para renovar a ART, basta acessar o Sistema de Gestão da ART pelo Siscad (http://siscad.cfmv.gov.br), seguir o passo a passo para cadastrar login e senha, fazer o acesso e clicar no menu “ART”, clicar no botão “Nova ART” e, em Renovação selecionar “SIM”. Em seguida, selecione a ART que deseja renovar.

Como agente da legalidade, o RT deve garantir a Saúde Única (animal, pública e ambiental), o bem-estar animal e a qualidade dos produtos, sempre seguindo as exigências referentes à sua área de atuação.

Quando uma ART é emitida, há dois campos que precisam ser preenchidos: a data de início e a previsão de término. Esse documento serve para estabelecer por quanto tempo vale a responsabilidade do técnico sobre a obra ou parte dela.

Você deve preencher os dados solicitados e informar qual a sua participação, a finalidade do serviço, descrever o motivo de emissão da ART e mais. O próximo item é o preenchimento de entidades de classe e ações institucionais.

De acordo com o site Vagas.com.br, a média salarial no Brasil para um Médico Veterinário que atua como Responsável Técnico é de R$3524,00. Além disso, o site ainda destaca que o pagamento inicial começa em torno de R$2500,00 e pode atingir R$5016,00 mensais.

Os valores das ARTs serão aplicados de acordo com a Lei nº 12.514/11, e atualizados anualmente por meio da Resolução 1067 do Confea e tem validade para todos os Creas.

O cumprimento da atividade de Responsável Técnico (RT) será exercido com carga horária mínima de 06 (seis) horas semanais, por estabelecimento, respeitado o limite máximo de 48 (quarenta e oito) horas semanais.

A ART é importante também como instrumento para assegurar o direito autoral. Havendo alguma discussão sobre autoria de projeto, a ART será uma prova de inestimável valor. A ART não tem prazo de validade.

Ao entrar no site do CREA, com o seu login, é necessário buscar o ícone do ART e clicar em “Preencher Anotação de Responsabilidade Técnica”. Em seguida, deve ser escolhido o modelo de ART, que varia de acordo com o que será feito. Isso é, projeto, serviço, reforma, entre outros.

A ART, ou Anotação de Responsabilidade Técnica, é um documento com um papel essencial para a execução de projetos em muitos setores. No entanto, além de ser uma lei, sua emissão pode trazer uma série de benefícios aos envolvidos.

Para oferecer serviços de qualidade, o CFMV é favorável que os estabelecimentos de banho e tosa tenham acompanhamento técnico de profissionais que garantam a sanidade dos animais e o controle dos resíduos gerados, sendo permitido o acompanhamento do consumidor, desde que garantido o artigo 5º da Constituição Federal ...

Se você não recebeu a cédula, mas já deu entrada na documentação, provavelmente já possui registro. Caso consiga finalizar a emissão do documento, significa que você possui registro e o número de identidade profissional constará na certidão, seguido da sigla VP.

O documento é exigido na elaboração de projetos, consultoria, execução de obras e serviços, independentemente, do nível de atuação do profissional. Exigência válida também para o registro de desempenho de cargo ou função técnica em órgãos públicos ou empresas privadas.

Valor ART de obra ou serviço em 2021

Valor ART de obra ou serviço em 2021
Faixa 1Contratos até R$ 8 milR$ 88,78
Faixa 2Contratos entre R$ 8.000,01 e R$ 15.000,00R$ 155,38
Faixa 3Contratos acima de R$ 15 milR$ 233,94

O preenchimento do formulário da ART é de responsabilidade do profissional legalmente habilitado com visto ou registro no CREA-SC, que consequentemente é responsável por todas as informações contidas nela.

A ART pode ser de três tipos: de obra ou serviço; de obra ou serviço de rotina; ou de cargo ou função.

Para efetuar consulta de ART é necessário informar o número a partir do 23, que é o código de identificação do CREA-RO junto ao CONFEA, logo em seguida o ANO, e após, o número da ART. Exemplo: 2320218500019999 – ART registrada no ano de 2021.

Como imprimir a ART

  1. Acesse: siscad.cfmv.gov.br/usuario/login;
  2. Digite o CNPJ/CPF sem pontos ou traços;
  3. Digite a senha de acesso;
  4. Clique em "Login”;
  5. Clique em "ART" no menu superior;
  6. Clique em "Minhas ARTs";
  7. Localize a ART que deseja imprimir e clique no ícone de opções;
  8. Clique em "Ficha";

Este profissional desempenha funções como emissão de pareceres, elaboração de relatórios, planos e projetos, além de atividades que compreendem a Administração, como pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação, coordenação e controle de trabalho.