O que é aprovado PcD?

Perguntado por: osiqueira . Última atualização: 17 de maio de 2023
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A lei define que pessoas com deficiências física, auditiva, visual, mental ou múltipla podem ter direito às cotas de concurso PcD. É considerado as pessoas com incapacidade ou limitação para o desenvolvimento das suas atividades em geral.

A pessoa com deficiência pode trazer muitos benefícios para a organização. Seu potencial de produtividade pode ser igual ou superior à média dos outros colaboradores, além de ela ter mais habilidades para tolerar frustrações. Além disso, a equipe terá muitos aprendizados sobre inclusão e cooperação.

As várias deficiências podem agrupar-se em quatro conjuntos distintos, sendo eles:

  • Deficiência visual.
  • Deficiência motora.
  • Deficiência mental.
  • Deficiência auditiva.
  • Paralisia cerebral.

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

2º que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Quem fornece o laudo para PcD
Ele pode ser gerado tanto por um médico do trabalho quanto por algum médico conveniado com o SUS (Sistema Único de Saúde). É preciso ficar atento, e buscar um médico qualificado, que ateste sua deficiência de acordo com a CID, e possa fornecer detalhes específicos sobre a deficiência.

Se ainda tiver dúvidas, você pode obter mais informações no Disque Saúde 136 ou no Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, IBDD 3235-9290.

Entre no Meu INSS; Clique em “Do que você precisa?” e escreva o nome do serviço “laudo médico”; Clique no benefício para o qual deseja o laudo.

Basta ir clicando nas opções relacionadas às limitações da deficiência do requerente seguindo o que está no laudo. Importante aqui é entrar com os CIDs corretamente, basta digitar os números do CID sem ponto e clicar em “Incluir”. Logo abaixo, é necessário entrar com os CPFs dos médicos, e também com o CNPJ da unidade.

“Os laudos médicos que tipifiquem deficiências permanentes, emitidos por profissionais médicos do sistema de saúde pública do Distrito Federal, mediante perícia, têm validade indeterminada perante os órgãos”, afirma trecho da Lei nº 7.279/2023, sancionada pela governadora em exercício Celina Leão.

O BPC está previsto na Constituição Federal e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal (hoje, R$ 1.212,00) a pessoas com deficiência e a idosos que não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados por sua família.

O relacionamento com PCDs é difícil
O que pode fazer o relacionamento com pessoas com deficiência difícil é a postura dos colegas de trabalho e da própria empresa. É claro que, como qualquer pessoa, uma PCD pode ter um temperamento difícil e dificultar a convivência no ambiente profissional.

44 horas semanais

A Constituição do Brasil estabelece que a duração normal de trabalho é de oito horas por dia ou 44 horas semanais, se não houver outros limites na Lei ou nas negociações coletivas.

§ 4o A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promo- ções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.

Pessoas com deficiência leve são aquelas que apresentam limitações moderadas em atividades da vida diária, mas que não precisam de ajuda para realizar todas as tarefas. Por mais que seja um grau leve, ainda assim faz com que o paciente tenha direitos a certos benefícios.