O que é apenso no processo judicial?

Perguntado por: imagalhaes . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Indica que um processo foi anexado a outro, para que passem a tramitar juntos.

Juntada por apensação
É a união provisória de um ou mais processos acessórios a um processo principal para fins de estudo, informações e decisões visando uniformizar o tratamento em matérias semelhantes, tendo ou não o mesmo interessado.

Quando um processo tem algum tipo de relação com outro pode haver a apensação do processo. Para melhor acompanhamento e consulta dos dois processos. Como se faz esta apensação dos autos dos dois processos? Simplesmente colocando um elástico envolvendo os autos dos dois processos.

Apêndices são textos elaborados pelo autor a fim de complementar sua argumentação. Anexos são os documentos não elaborados pelo autor, que servem de fundamentação, comprovação ou ilustração, como mapas, leis, estatutos etc.

A apensação é um instrumento que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga.

Pessoa que não tem recursos próprios e vive a expensas de outra.

1. Que ou a pessoa que opina antes de outrem. 2. Que ou quem antecede outro no uso da palavra (ex.: orador preopinante; declarou-se de acordo com os preopinantes).

A funcionalidade "Apensar" permite unir, em caráter temporário, documentos que apresentem relação entre si e que devam ser transferidos para o mesmo usuário ou unidade.

Significa que o processo foi redistribuído para um novo juiz ou juíza. Isso ocorre, por exemplo, quando o juiz ou juíza que iria julgar o processo verifica que possui amizade ou inimizade com uma das partes.

Na aba “Associados”, serão visualizados todos os processos associados, isto é, apensos. O sistema apresenta informações de quando foram associados e qual o motivo. Neste momento, é possível abrir os detalhes do processo apenso, para isso basta clicar em cima do numero do processo que se deseja abrir.

O servidor pode visualizar todos os processos associados (apensados) através do menu dos autos digitais, localizado no canto superior direito da tela, na opção Associados, conforme figura abaixo. Clicando na opção Associados, o sistema mostrará as informações do(s) processo(s) apensado(s).

Para acessar os processos que são apensados é necessário abrir os autos, clicar no Menu interno e selecionar a aba “Associados”, localizada nos detalhes do processo. Se houver desapensamento o processo deixa de constar na listagem.

Entendido o que é uma sentença e o que é um título de execução judicial, o cumprimento de sentença nada mais é do que o procedimento jurídico que tem como objetivo concretizar o que foi decidido pelo juiz, dando fim à fase de conhecimento e dando início à fase de execução do processo.

Conclusos para despacho é um termo jurídico utilizado para indicar que um processo se encontra na posse do juiz e pronto para ser analisado por este. Posteriormente, o juiz dará a sua decisão sobre qual será o próximo encaminhamento do caso.

Indica que o processo foi arquivado. Isso ocorre nas situações em que não há expectativa de prosseguimento do processo.

Em caso de o volume, artigo, capítulo ou similar conter apêndice ou anexo, as referências são inseridas antes destes. Se o apêndice ou o anexo contiver referências, estas são dispostas depois deles.

Anexos são documentos suplementares que não foram produzidos pelo autor da monografia ou TCC. Os anexos servem de fundamentação, ilustração ou comprovação de argumentos escritos pelo autor do trabalho.