O que é agiota crime?

Perguntado por: icastro . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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Em seu artigo 4ª, a norma prevê o crime de usura pecuniária ou real, e descreve a conduta delituosa como sendo o ato de cobrar juros, e outros tipos de taxas ou descontos, superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo.

Agiotas são pessoas que emprestam dinheiro para quem precisa, de maneira ilegal, muitas vezes a partir de recursos obtidos com atividades criminosas. Eles impõem condições de pagamento da dívida sem nenhum tipo de controle ou fiscalização de órgãos públicos.

Não pagar o empréstimo pode dar cadeia? Não, de acordo com a Constituição Federal, a prisão ocorre apenas em casos que envolvem a falta de pagamento de alimentos. Diante disso, não pagar o empréstimo não é crime, mas dívidas feitas no cartão de crédito, cheque especial, financiamento, empréstimos etc.

Existem casos em que agiotas perseguem a família do devedor ou ameaçam tomar casa e demais bens caso a dívida não seja paga dentro do prazo. Nestes casos e com o citado acima, fica claro que esta é uma prática criminosa e bastante perigosa.

“Todo credor que tenha emprestado alguma coisa a seu próximo, perdoará o que tiver emprestado. Não explorará seu próximo, nem seu irmão, porque terá sido proclamado um perdão geral em honra de Javé” (Dt 15,2).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), respeitado o limite máximo de 12% ao ano.

Juros altíssimos
Os agiotas cobram em média 40% ao mês. Enquanto, bancos e instituições financeiras legalizadas os juros costumam ser de menos de 10% ao mês.

Em nosso país, infelizmente, a agiotagem é muito frequente. Segundo o Governo Federal, esta prática se encaixa contra a economia popular e que pode levar à prisão principalmente se existirem fatores ainda mais agravantes, que muitas vezes estão ligadas com perseguição e ameaça.

Para acabar com a angústia da vítima, é necessário que ela vá até uma delegacia de polícia e faça a notícia-crime, desse modo ela irá narrar o fato ocorrido e explicar os juros abusivos. Dessa forma, ocorrerá a investigação, onde que, se for identificado a conduta criminosa, o delegado poderá indiciar o criminoso.

Logo, tanto doutrina quanto jurisprudência, tem aplicado a taxa de juros prevista pelo parágrafo 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional, qual seja: 1% (um por cento) ao mês. Qualquer taxa cobrada acima disso pode configurar usura ou agiotagem.

A cobrança de dívidas é um direito do credor, mas deve respeitar os limites da Lei. Deve o credor sempre buscar satisfazer seus créditos com responsabilidade, evitando a exposição do devedor a…

Agiotagem é aquela prática — que é considerada crime! — em que uma pessoa empresa dinheiro a outra com juros excessivos, acima dos limites permitidos pela lei. O empréstimo entre pessoas físicas, por outro lado, é regulamentado e, por isso, seguro.

A dívida será parcialmente paga (apenas cem mil reais) e os herdeiros nada receberão. O restante da dívida não deverá ser pago pelos herdeiros, tornando-se um prejuízo para o credor. O mesmo acontece se alguém falecer deixando dívidas, mas nenhum patrimônio.

Funciona mais ou menos assim: o agiota vai até a casa do interessado com o dinheiro, empresta-o e diz que será cobrado uma taxa de 20%. Caso a pessoa interessada não pague, os juros de 20% serão pagos ao mês, até a quitação total do débito.

A lei levítica proibia o empréstimo com juros a israelitas pobres (Levítico 25:35-37). O conceito era que devia-se emprestar o dinheiro necessário ao israelita pobre sem qualquer garantia. Mas a Bíblia também adverte quanto à imprudência e os riscos de ser fiador de outra pessoa.

Não há pecado algum em receber lucro com juros de um investimento bancário.