O que é a transcrição de casamento?

Perguntado por: etorres . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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A transcrição de casamento é um ato consular através do qual o casamento de um português (ou com dupla nacionalidade), realizado no estrangeiro, é averbado no assento de nascimento português do mesmo.

Para produzir efeitos jurídicos no Brasil, o casamento deverá ser registrado em Repartição Consular brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do município do seu domicílio no Brasil ou no Cartório do 1º Ofício do Distrito Federal.

Por ser um processo simples, apesar de burocrático, a transcrição de certidão de casamento em Portugal costuma demorar cerca de 1 a 2 meses. Entretanto, caso seja necessária a realização de outros processos, como a emissão de passaporte, por exemplo, o tempo de espera pode ser um pouco maior.

120 €

A transcrição do casamento custa 120 €. Além deste valor, caso tenha feito uma convenção antenupcial, vão ser-lhe cobrados 30 € pelo registo dessa convenção. Depende do posto consular onde realizar a transcrição do casamento.

Sem o registro do casamento, ele não produzirá efeitos no Brasil, mas o casamento é perfeitamente válido, desde que não ofenda a lei brasileira.

Para produzir efeitos jurídicos no Brasil, o casamento realizado no estrangeiro deve ser registrado em repartição consular brasileira e, posteriormente, transcrito no cartório do 1º Ofício do Registro Civil do município do seu domicílio ou no cartório do 1º Ofício do Distrito Federal.

São Paulo: Como os impostos de cada cidade podem variar o valor sobre a certidão de casamento também acaba mudando pelo estado, mas segundo a checagem feita em 2020 o valor mínimo encontrado por São Paulo é de R$ 417,63. Esse é o valor aplicado para as cerimônias feitas diretamente no cartório.

A transcrição é um processo por meio do qual ocorre a síntese de RNA a partir das informações contidas no DNA. Nesse processo, uma cadeia de DNA é transcrita em uma molécula de RNA simples, que se torna complementar à cadeia de DNA.

Na Central das Certidões, é possível solicitar a certidão de transcrição dos livros de registro do cartório de Registro de Imóveis, ela deve ser solicitada de forma específica e no cartório de Registro de Imóveis responsável pela circunscrição onde o imóvel encontra-se situado.

As empresas de transcrição têm cobrado entre R$ 3 e R$ 8 o minuto transcrito.

O que é a transcrição de documentos? A transcrição de documentos é uma forma de fazer com que certidões expedidas por Repartições Consulares brasileiras, no exterior, possam produzir todos os seus efeitos legais em território Brasileiro.

Se não for feita a partilha dos bens, a averbação necessária é junto ao Cartório de Registro Civil, para indicar na certidão de casamento que houve um divórcio. O custo dessa averbação também é em torno de R$ 100,00.

Os documentos necessários são:

  1. Certidão de óbito original apostilada.
  2. Certidão de casamento original apostilada.
  3. Declaração de estado civil original com todas assinaturas reconhecidas por notário público e apostilada.
  4. Passaporte original, válido, com o carimbo de entrada no Brasil.

A transcrição consiste em realizar uma espécie de registro no Brasil de um documento expedido no exterior. Como exemplo, temos a certidão consular de nascimento ou de casamento expedida pelas repartições consulares do Brasil no exterior. Para produzir efeitos, esses documentos deverão ser transcritos no Brasil.