O que é a NOB 92?
A presente Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde para 1992 (NOB – SUS/92), da Secretaria Nacional de Assistência à Saúde, tem como objetivos normalizar a assistência à saúde no SUS; estimular a implantação, o desenvolvimento e o funcionamento do sistema; e dar forma concreta e ...
O que é o Nob?
As Normas Operacionais Básicas (NOBs) surgiram pela primeira vez no fim dos anos 90. Foram criadas para orientar e padronizar os trabalhos prestados pela Assistência Social em todo o território nacional, mas até então não haviam textos direcionados aos trabalhadores do SUAS.
Qual o principal objetivo da NOB 91?
A NOB 01/91 teve seu papel histórico no processo de construção do SUS e destacou- se como o primeiro instrumento a regulamentar os inúmeros "espaços abertos" deixados pelas Leis Orgânicas da Saúde.
Qual foi a proposta da NOB 92?
A presente Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde para 1992 (NOB – SUS/92), da Secretaria Nacional de Assistência à Saúde, tem como objetivos normalizar a assistência à saúde no SUS; estimular a implantação, o desenvolvimento e o funcionamento do sistema; e dar forma concreta e ...
Qual é a função da NOB 96?
exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional; promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual; fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional; e.
Quais são os princípios da Nob?
Complementando, nesta mesma NOB, há os princípios (V) de “respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa”; (VI) de “combate às discriminações etárias, étnicas, de classe social, de gênero, por orien- tação sexual ou por deficiência, dentre outras”; (XVI) de “garantia de acolhida ...
Quais são os Nobs?
Desde o início do processo, foram publicadas três Normas Operacionais Básicas (NOB/SUS 01/91, NOB/SUS 01/93 e NOB/SUS 01/96).
Quem aprova a NOB SUAS?
1º - Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS, anexa, e encaminhá-la ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, titular do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, para sua publicação por meio ...
Quais são as três esferas de gestão do SUS?
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.
Quais são os três níveis de gestão do SUAS?
Níveis de Gestão do Sistema Único de Assistência Social:
- Gestão inicial;
- Gestão básica;
- Gestão plena.
Quando foi criada a NOB 91?
A NOB-SUS 91, publicada em janeiro de 1991, expressava o novo clima político nacional caracterizado pela eleição para presidente da República de Fernando Collor, em fins de 1989.
O que é a NOB 93?
Com a NOB-SUS 1993 buscou-se, entre outros objetivos, sistematizar o processo de descentralização da gestão do sistema e serviços e criar um esquema de transição, com diferentes níveis de responsabilidades para os Estados e Municípios (e, consequentemente, para o próprio Governo Federal).
Quais são os 5 princípios organizativos do SUS?
O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos doutrinários e de organização do Sistema Único de Saúde, os princípios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.
De quem é a responsabilidade do financiamento do SUS?
A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é Tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social. De acordo com a Lei 141/2012, os municípios devem investir no mínimo 15% de suas receitas e, os estados 12%.