O que é a irregularidade imobiliária?

Perguntado por: emoura . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
4.8 / 5 18 votos

Ou seja, se você possui um imóvel com área total construída diferente do que consta na matrícula do seu imóvel, então ele está irregular. Se for um valor menor, você poderá ter problemas com o seu futuro comprador. Afinal, esse fato pode desvalorizar o negócio, ou até mesmo fazê-lo desistir da compra.

A regularização de um imóvel tem o objetivo de legalizar construções que foram erguidas sem uma licença prévia. Dessa forma, ela tira a propriedade da clandestinidade. Caso o imóvel esteja irregular, pode haver ação da fiscalização a qualquer hora, com a aplicação de multa pela infração que está sendo cometida.

Através de uma consulta ao CEDI (Cadastro de Edificações do Município) é possível emitir o histórico da Edificação. É este documento que comprova a situação da edificação e diz se ele está regular ou irregular. Você precisará informar o número do contribuinte (SQL – Setor Quadra Lote).

Na prescrição de dívida em um financiamento imobiliário, quais são as regras? Basicamente, o prazo para a prescrição de dívida envolvendo um financiamento imobiliário é de cinco anos após o vencimento da parcela, conforme o Código Civil Brasileiro.

Problemas com a Prefeitura: se a prefeitura identificar irregularidades no imóvel, poderá multar o responsável e ainda determinar a demolição de edificações fora das regras de construção; Desvalorizar o imóvel: imóveis irregulares tendem a perder valor justamente pela insegurança que trazem ao comprador.

A regularização do imóvel aumenta significativamente o valor de venda e evita preocupações futuras com multas e interdições pela prefeitura. É cada vez mais comum encontrar imóveis sendo interditados, multados ou até desapropriados por irregularidades nas suas documentações.

Imobiliária e locador só podem exigir uma única modalidade de garantia. Estas podem ser o imóvel próprio e quitado de um fiador, o seguro-fiança (feito em seguradoras), o depósito em dinheiro (caução) ou fundo de investimento.

Quais são os métodos utilizados para regularização de imóveis?

  • · Usucapião judicial e usucapião extrajudicial.
  • · Adjudicação compulsória.
  • · Averbação de construção ou de demolição.
  • · Aumento de área.
  • · Desmembramento ou unificação de matrícula.
  • · Mudança de classificação de uso.
  • · Regularização de impostos.

Preço para regularizar imóvel residencial
O preço médio para regularização de um imóvel residencial é entre 2% e 4% do valor total do imóvel, ou seja, um imóvel com valor estipulado em R$ 600.000, o preço médio para regularização seria entre R$ 12.000 e R$ 24.000.

Engenheiros, arquitetos, técnicos e tecnólogos em edificações, topógrafos e outros, ou seja, os profissionais podem se responsabilizar pela regularização.

Imóvel sem escritura, paga IPTU? Sim, o IPTU incide sobre todos os imóveis em áreas urbanas, mesmo em terrenos e edificações sem escritura. De acordo com o artigo 34 do Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, do seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título.

Diversos fatores podem impedir como: certidões positivas, dívidas do imóvel ou do proprietário, processo judiciais em nome dos proprietários entre outros tipos de problemas com documentações.

Uma das opções para regularizar o imóvel sem escritura é localizar os antigos proprietários. De forma simples e eficiente, é possível formalizar a aquisição do imóvel com a participação dos antigos donos no ato de Lavratura Pública de Compra e Venda, em Cartório de Notas.

Pela imprudência de não registrar a escritura o comprador poderá perder o imóvel. Considerando a hipótese de existir uma penhora sobre o imóvel, este fato não inviabiliza a venda da unidade, nem o registro da escritura de compra e venda.

Uma construção irregular do seu vizinho pode resultar, sem dúvida, em muitos problemas. Abalos na estrutura, surgimento de infiltrações e, nos piores casos, desabamentos e mortes.