O que é a ementa do curso?

Perguntado por: einfante . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Etimologicamente, ementa significa “apontamento”, “resumo”. Em uma disciplina acadêmica, ementa é um breve resumo, onde se faz a apresentação clara, concisa e objetiva do que se vai estudar e os procedimentos a serem realizados em uma determinada disciplina/ atividade.

Documento que contém as ementas (programas) de cada disciplina cursada durante o curso, divididas por termo (semestre).

A Ementa será disponibilizada ao aluno em resposta ao seu protocolo. O aluno irá solicitar por protocolo respeitando o prazo de 7 dias para a liberação do boleto no valor de 150,00 para a ementa total, e 50,00 por disciplina individual.

O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) esclarece que a cobrança pela emissão da 1ª via de documentos acadêmicos, tais como ementas, boletins, diplomas, certificados e outros, é abusiva, conforme Portaria de n° 40/2007 do Ministério da Educação (MEC).

Além da ementa, fazem parte do acórdão todos os documentos que registram o que ocorreu durante a apreciação do processo pelo Tribunal, tais como apartes, questionamentos, explicações, debates, votos orais [todos transcritos], bem como o relatório [histórico do caso] e a íntegra dos votos escritos.

Existem vários tipos de ementa:

  • Ementa Fixa: Entrada, prato principal (um ou dois) e sobremesa.
  • Ementa Fixa com opção: (com uma ou mais opções) Entrada ou Sopa, dois pratos principais, fruta ou doce.

Oriento que para solicitar a Ementa é necessário acessar: Secretaria do Aluno Requerimentos Novo Solicitação acadêmica Solicitar Programa de Matérias do Curso.

Programa de disciplinas se refere ao conteúdo programático pormenorizado das disciplinas cursadas na Graduação. Normalmente é utilizado para aproveitamento de estudos de disciplinas cursadas na própria Ufes ou dispensa de disciplinas a serem cursadas em outras Instituições de Ensino Superior.

A jurisprudência é uma das principais fontes do Direito brasileiro, e a ementa é a principal forma de divulgação de seu conteúdo, traduzindo as decisões em formatos sintéticos. Com isso, elas formatam as bases de dados da pesquisa jurídica3.

Instituições de ensino superior não podem cobrar por emissão de documentos escolares dos alunos.

O prazo para entrega da ementa que a Anhanguera disponibiliza é de 30 dias úteis.

Seja por impedimento de fazer alguma prova por inadimplência, ora por mudança repentina na grade curricular, (diferente da acordada no contrato), ora por problemas com o FIES etc.

É o documento que registra todos os dados relativos à vida acadêmica do aluno, além de seus dados pessoais. Há dois tipos de histórico acadêmico: o parcial e o final.

A Portaria Normativa de número 40 do MEC prevê, entre outras coisas, que o documento é parte dos serviços educacionais e que as instituições de ensino não podem cobrar do aluno sua emissão.

Lembre-se de que documentos escolares são parte dos serviços educacionais, assim sendo, as instituições de ensino não podem cobrar dos alunos para emiti-los.