O que é a dotação atualizada?

Perguntado por: rmoreira . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Já a dotação atualizada é evidenciada pelo valor da dotação inicial mais os créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício, deduzidas as anulações/cancelamentos correspondentes.

Toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos. Qualquer tipo de pagamento que não tenha dotação específica só pode ser realizado se for criada uma verba nova ou dotação nova para suprir a despesa.

Dotação atual: Valor inicial acrescido e/ou reduzido pelos créditos e/ou alterações aprovados. Na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/64, os estágios da despesa orçamentária são o empenho, a liquidação e o pagamento. EMPENHO: é o ato emanado de autoridade competente que cria a obrigação de pagamento.

1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br; 2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas Públicas”; 3 - Na tela seguinte, escolher a opção “Por programa/ação orçamentária”; 4 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro.

A reserva de dotação é um tipo de "pré-empenho", pois embora você ainda não conheça o credor, como no caso de abertura de uma licitação, por exemplo, você sabe que estará utilizando uma parte do crédito disponível.

Assim, a suplementação orçamentária é um acréscimo de despesa, reforço orçamentário autorizado pelo poder público, que ocorre na forma de crédito suplementar. A intenção da suplementação orçamentária é ajustar o orçamento disponível aos objetivos a serem atingidos pelo Governo.

Despesa Orçamentária
É o gasto realizado pelo governo depois de aprovado pela Assembléia Legislativa. Chama-se orçamentária porque a Despesa está prevista no Orçamento do governo.

Representa o montante de receita orçamentária que superou o montante da previsão atualizada. É obtido pela diferença entre as receitas realizadas e a previsão atualizada.

A AUSÊNCIA DE PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NÃO IMPLICA INCONSTITUCIONALIDADE. IMPEDIMENTO DE APLICAÇÃO DA LEI CONCESSIVA DE VANTAGEM OU AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS NO RESPECTIVO EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído.

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano.

  • 1) Empenho ordinário.
  • 2) Empenho estimativo.
  • 3) Empenho global.

O art. 60, da Lei nº 4.320/64, não deixa dúvidas de que o empenho deve ser necessariamente realizado em momento anterior à formalização do contrato administrativo.

LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Agrupamento da despesa por categorias. Na esfera federal, de acordo com as definições estabelecidas na LDO, a despesa pública observa a seguinte classificação, nesta ordem: Institucional, Programática, Funcional, por Esfera, por GND, por RP, por MA, por ID. Uso e por Fonte de Recursos.

De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação.