O que é a definição de contratualismo?

Perguntado por: lbarbosas . Última atualização: 20 de maio de 2023
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O contratualismo é uma teoria filosófica e política que está relacionada a uma espécie de pacto entre as pessoas. A partir dessa teoria surgiu o nome contrato social. Dessa forma, o contrato social estabelece leis, moral, costumes e um conjunto de instituições para que a convivência em sociedade seja mais harmônica.

Segundo o professor Fábio Medeiros, existem três pensadores da era moderna conhecidos como os filósofos contratualistas: Thomas Hobbes, que escreveu o livro Leviatã; John Locke, autor de 'Dois Tratados sobre o Governo Civil'; e Jean-Jacques Rousseau, escritor do Contrato Social.

Para os contratualistas, o ser humano possuía uma forma de vida anterior à que vivemos hoje em nossas sociedades, um estado onde apenas os instintos e as qualidades intrínsecas do ser humano serviam de mediadores de nossas ações.

Assim sendo, são chamados de “contratualistas” os filósofos que buscaram explicar a origem da sociedade e o fundamento do poder político em um contrato social entre os indivíduos (seja ele implícito ou explícito), marcando o fim do estado natural e o início da vida social e política.

O contrato social é fundamentado em um pacto convencional, por meio do qual os cidadãos, em condições justas, abrem mão de seus direitos individuais e consentem com o poder de uma autoridade na qual depositam confiança. O Estado, resultante desse acordo tem o dever de proteger os cidadãos.

O contratualismo é a alavanca do Direito na época moderna. Respondem os jusnaturalistas que o Direito existe porque os homens pactuaram viver segundo as regras delimitadoras do arbítrio. Da ideia do indivíduo em estado de natureza, sem leis, sem normas, surge a ideia da possibilidade de contratar.

Desse modo, o objetivo da criação do Estado para Hobbes é preservar a vida, é deixar de viver sob o constante medo, para Locke é preservar a propriedade que já existe desde o estado de natureza, e para Rousseau é preservara liberdade civil.

Jean-Jacques Rousseau

Jean-Jacques Rousseau (1712 – 1778)

O contratualismo é uma teoria política e filosófica baseada na ideia de que existe uma espécie de pacto ou contrato social que retira o ser humano de seu estado de natureza e coloca-o em convivência com outros seres humanos em sociedade.

O contratualismo em John Locke concebeu um ser humano racional, livre e igual, mas não naturalmente bom, o que seria a motivação para a construção do contrato social. O contratualismo foi uma linha de pensamento filosófico que buscava entender as condições que proporcionaram o surgimento das sociedades civis.

Thomas Hobbes é um filósofo contratualista, ou seja, um daqueles filósofos que afirmaram que a origem do Estado e/ou da sociedade está em um contrato social (MATTEUCCI, 1998; OAKESHOTT, 1992; POLIN, 1953).

Antes mesmo da ideia do contratualismo, ou seja, da formação do Estado como mediador da vida dos indivíduos em sociedade, existia a ideia de um “direito natural”. O Jusnaturalismo consiste na doutrina filosófica de que antes das normas definidas pela ordem social, existia um modelo de direito natural dos seres humanos.

Os contratualistas defendem que a gênese da sociedade e do poder político advém de um contrato ou pacto social, i.e., de “um acordo tácito ou expresso entre a maioria dos indivíduos, acordo que assinalaria o fim do estado natural e o início do estado social e político” (Bobbio; Matteucci; Pasquino, 2004, p. 272).

De acordo com os contratualistas, antes de firmar o contrato social, os seres humanos eram iguais e livres. Eles viviam segundo as leis da natureza. Dessa forma, o homem escolheu abrir mão da sua liberdade natural para construir uma sociedade que lhe conferisse direito à propriedade.

Outra luz que os contratualistas podem trazer aos nossos governantes, é a constituição de um estado justo e correspondente aos ideais do bem comum, e governo democrático representativo, faça valer a soberania popular.

Enquanto que em Hobbes o motivo justificador da instituição do Estado é a proteção da vida, em Locke é a proteção da propriedade, e em Rousseau será a asseguração da liberdade o principal argumento. Trata-se de uma liberdade convencional que vem para substituir a liberdade natural.

Rousseau afirmava que a liberdade natural do homem, seu bem-estar e sua segurança seriam preservados através do contrato social. Jean Jacques Rousseau (1712-1778) foi um importante intelectual do século XVIII para se pensar na constituição de um Estado como organizador da sociedade civil assim como se conhece hoje.

O contrato social para Rousseau é um acordo entre indivíduos para se criar uma sociedade, e só então um Estado, isto é, o contrato é um pacto de associação, e não de submissão. Este livro influenciou diretamente a Revolução Francesa e os rumos da história.