O que é 100% comissionado?

Perguntado por: aalbuquerque . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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O comissionista puro é aquele que recebe um salário de acordo com a sua produção e entregas. Isto quer dizer que seu salário varia conforme as metas que ele alcança. É importante ressaltar que o salário, no caso do comissionista puro, não precisa ter um valor fixo.

Para ficar mais fácil de entender, vamos aos números. Imagine que um vendedor tenha fechado um total de R$ 50 mil em vendas e sua comissão é de 3%. Para fazer o cálculo de comissão, basta multiplicar o valor por 0,03: 50.000 x 0,03 = 1.500. Logo, sua comissão será de R$ 1.500.

Os cargos comissionados são uma das diferentes formas de ingressar no emprego público. Ainda que em caráter transitório, é possível acessar bons salários e usufruir dos benefícios da função, como a manutenção do emprego – enquanto durar o contrato.

Cargo comissionado assina carteira? Sim, as pessoas que executam atividades profissionais em cargos comissionados devem ser registradas e possuir a Carteira de Trabalho.

“Art. 48 – O ocupante de emprego de provimento em comissão ou efetivo, fica sujeito à jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.”

Se o contratado para exercer atribuições de chefia, direção ou assessoramento ocupa um cargo ou emprego efetivo, ele é designado para função de confiança. Quem não ocupa cargo ou emprego efetivo é nomeado para cargo ou emprego em comissão, os cargos comissionados.

Como funciona a comissão de vendas normalmente
A comissão de vendas costuma ser calculada em função do volume de vendas que o vendedor fez no mês anterior. Assim, define-se um percentual que deve ser calculado sobre esse montante e ele será repassado ao vendedor. Esse valor deve ser muito bem estudado.

Por exemplo, um de cálculo de comissão por venda é o seguinte: Seu Produto 1 é vendido pelo valor de R$ 100,00. A comissão do seu vendedor é de 5% sobre o valor do produto vendido. Assim, o valor recebido pelo seu funcionário será de, aproximadamente, R$ 5,00 por essa venda.

Sendo assim, por mais específica que seja a condição do trabalhador como vendedor comissionado, os direitos primordiais do trabalho devem ser respeitados, para além do salário mínimo, também os outros, como horas extras, jornada de trabalho e intervalo.

Imaginando que um vendedor da empresa vendeu R$ 50.000 em um mês e que a meta geral foi batida, ele receberá: Comissão por vendas: R$ 50.000 x 2% = R$ 1.000.

Conversor Anual / Mensal / Semanal / Por Hora
Se você ganha R$1.200 por dia, seu salário por mês seria R$26.000.

R$1.500 mensal é quanto por dia? Se você ganha R$1.500 por mês, seu salário por dia seria R$69,23. Este resultado é obtido multiplicando seu salário base pela quantidade de horas, semanas, e meses que você trabalha por ano, assumindo que você trabalha 40 horas por semana.

O cargo comissionado está inserido na categoria de servidor público. Entretanto, você deve tomar cuidado, porque ele é um tipo especial. Isso porque ele é uma exceção à maioria das regras que caracteriza a figura do servidor público.

"O servidor nomeado para exercer cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração, não faz jus aos valores de FGTS durante o período trabalhado, porquanto se trata de verba de natureza celetista".

Inclusive, a acumulação indevida de cargos públicos pode causar penalidades. Até porque quem já ocupa um cargo, emprego ou função pública, em regra, não pode acumular com outro serviço na administração pública. No entanto, existem exceções que é preciso entender para não incorrer em erro.

Os cargos comissionados não têm direito ao recebimento de saldo do FGTS. Esse benefício é destinado exclusivamente ao regime celetista. Não é possível aplicar as regras desse sistema a quem está sob o regime estatutário. No entanto, quem ocupa cargos comissionados tem direito ao recebimento do 13º salário.

Conforme exposto, a comissão paga pelo empregador integra a remuneração do empregado, e haverá, portanto, sua integração para todos os efeitos contratuais próprios a tal instituto, ou seja, repercussões em FGTS, INSS, férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, dentre outras parcelas.

Portanto, em razão do regime jurídico a que estão submetidos, a natureza das funções que exercem e o vínculo de confiança com a autoridade competente, os ocupantes dos cargos comissionados, em geral, não possuem direito ao recebimento de horas extras.

A pena de multa ou a de perda de bens ou valores por condenação por crime de improbidade administrativa impedem a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão por um período de cinco anos após o encerramento da punição.

adjetivo Que recebeu uma comissão, uma incumbência; que está encarregado temporariamente de algo. Que foi nomeado temporariamente para um cargo público; que exerce um cargo por comissão (nomeação).