O que diz o artigo 5?
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
O que diz o artigo 5 inciso 1?
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Assegura-se a igualdade entre homens e mulheres perante a lei. Assim, é vedada a discriminação de qualquer pessoa em função do seu sexo.
O que não é permitido no artigo 5?
Não é permitido, segundo o art. 5° da Constituição Federal: a) reunirem-se todos, sem armas e pacificamente em locais abertos ao público, independentemente de autorização, sendo que não atrapalhe reuniões já previamente convocadas ao mesmo local, desde que avise anteriormente a autoridade.
Como resumir o artigo 5?
Esse artigo garante os direitos fundamentais da comunidade brasileira, como o direito à vida, igualdade, liberdade, propriedade e à segurança, para que todos possam viver da melhor forma possível.
Quais são os direitos individuais e coletivos do artigo 5?
No artigo 5o, estão destacados os Direitos Individuais e Coletivos, merecendo especial relevo os direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, decorrendo destes todos os demais que estão salvaguardados nos incisos I a LXXVII.
Quais são os 5 direitos?
Cinco direitos fundamentais da criança e do adolescente: você sabe quais são?
- Direito à vida e à saúde. ...
- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. ...
- Direito à convivência familiar e comunitária. ...
- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. ...
- Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
Quando foi criado o Artigo 5 dos direitos humanos?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948.
O que diz o artigo 5 inciso 4?
O artigo 5º, inciso IV, da Carta Constitucional dispõe: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". É uma norma constitucional, que faz parte das chamadas liberdades públicas, integrante do núcleo intangível da Constituição por ser um dos direitos inerentes à cidadania e à personalidade.
O que defende o artigo 6?
Artigo 6º: “Todos os indivíduos têm direito de ser, em todos os lugares, reconhecidos como pessoa perante a lei”
O que diz o inciso 2 do artigo 5º?
De acordo com o art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
Qual é o artigo mais importante da Constituição Federal?
O art. 5º da CF (Constituição Federal) é um dos mais importantes e conhecidos do ordenamento jurídico, pois traz consigo os Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão.
O que significa Artigo 5 7?
O inciso VII do artigo 5º, estipula que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Como pedir direito de resposta?
Como exercer o Direito de Resposta? A Lei nº 13.188/2015 prevê, em seu art. 3º, que o direito de resposta deve ser exercido em até 60 dias da publicação da matéria, por meio de correspondência com aviso de recebimento (AR), requerendo ao veículo em questão a publicação da resposta.
Como decorar o artigo 5?
Eles podem ser memorizados pela frase mnemônica "a vida prosSEGgue iguaL", onde:
- Vida = vida;
- Pro = propriedade;
- Seg = segurança;
- Igua = igualdade;
- L = liberdade.
O que diz o artigo quinto inciso 5 da Constituição?
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade ...