O que diz o artigo 335 do novo CPC?

(1) O art. 335, Novo CPC, dispõe, então, que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 dias.

O que acontece quando o réu perdeu o prazo da contestação?

A perda do prazo de uma contestação, por exemplo, pode implicar na revelia do réu. Esta por sua vez, em conformidade ao art. 344 do Novo CPC, gera a presunção de veracidade. Portanto, é a perda do momento de defesa, o que pode levar o réu à perda da ação em julgamento antecipado do mérito.

Quais as mudanças feitas pelo novo CPC no tocante à contestação?

E o que o novo CPC diz da contestação unificada
Cada defesa exigia uma peça própria. Já no novo Código Processual Civil, todos os tipos de defesas do réu serão concentrados na contestação. Essa novidade facilita a vida dos advogados, pois eles não precisarão elaborar um documento para cada defesa.

O que pode ser alegado em contestação?

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

O que acontece depois da contestação?

A réplica, por sua vez, acontece após a contestação do réu. É tratada como se fosse a “contestação da contestação”, que é redigida pelo autor da petição inicial como forma de debater os pontos expostos pela contestação do réu. Já a impugnação pode acontecer em diferentes momentos do processo.

Quando a contestação é inepta?

330, §1°, do Código de Processo Civil, que “considera-se inepta a petição inicial quando: I – lhe faltar pedido ou causa de pedir; II – a parte for manifestamente ilegítima; III – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV – contiver pedidos incompatíveis entre si”.

Quais matérias podem ser invocadas pelo réu em sua defesa na peça de contestação?

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Quais os tipos de defesa que devem constar em uma contestação?

Divisões da contestação
Entretanto, existem duas etapas em que a defesa deve ser preparada: a defesa processual e a de mérito. Há também a possibilidade de reconvenção dentro de uma contestação.

Pode contestar depois do prazo?

De início, pode-se imaginar que não. Entretanto, como nada no Direito é absoluto, em casos excepcionais, a contestação pode ser apresentada após o prazo legal e, assim, dar origem a nova abertura da instrução, desde que o estágio do processo o permita, como, por exemplo, não tenha havido sentença.

É necessário impugnar a contestação?

Compor bem a Impugnação a Contestação é essencial e define muitos rumos do processo, afinal, caso ela tenha grandes equívocos ou prazos sejam perdidos, entende-se que a outra parte é correta, sendo, portanto, a vencedora.

O que suspende o prazo para contestação?

§ 1° Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes. § 2° Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido.” Os prazos previstos para contestação podem ser suspensos, desde que as partes do processo aceitem essa condição.

Tem que pagar custas para contestar?

Resposta: NÃO, com o advento do Novo Código de Processo Civil, não há mais necessidade de recolhimento de custas, haja vista a reconvenção ser proposta na contestação.

É possível fazer pedido na contestação?

“É lícito ao réu, NA CONTESTAÇÃO, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial”. Conclui-se, assim, que há uma autorização expressa do CPC no sentido de permitir ao réu em sede de contestação elaborar pedidos.

Quando começa a correr o prazo para contestação novo CPC?

15 dias

CPC é claro
Nos termos do Código de Processo Civil, o réu tem 15 dias para oferecer contestação, por petição, prazo cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for feita pelo correio. A não observância dessas normas gera nulidade dos atos processuais.

O que não pode faltar numa contestação?

A contestação, assim como a petição inicial, deverá conter os seguintes requisitos: endereçamento correto, nome e prenome das partes com suas devidas qualificações (a qualificação não será necessária, se estiver correta na inicial), fatos e fundamentos jurídicos, requerimentos de provas, documentos indispensáveis e ...

Qual peça cabe contra contestação?

O que é réplica? Réplica é a resposta do autor contraposta à contestação do réu, ou seja, o autor oferece a petição inicial, o juiz cita o réu que toma conhecimento e oferece a contestação contra o autor, o autor oferece contra contestação a defesa via réplica. Réplica é a ciência da resposta com manifestação.

Qual a peça contra a contestação?

A impugnação à contestação, também conhecida como réplica, é a ação judicial que se permite à parte que abriu o processo para que ela possa acusar e se defender de alegações feitas pelo réu na contestação.

Quanto tempo o juiz tem para responder uma contestação?

O prazo será de 15 dias, contados do conhecimento do fato pela parte, que poderá mediante petição específica dirigida ao juiz do processo no qual indicará fundamento e instrução de documentos que fundam a alegação, com indicação de rol de testemunhas, conforme disposto do Artigo 146 do CPC.

Quais são as 4 fases do processo?

O Procedimento Comum é composto por 4 fases:

• Fase Postulatória.
• Fase Saneadora.
• Fase Instrutória.
• Fase Decisória.

Quanto tempo leva para o juiz analisar uma contestação?

Apresentada a contestação, o juiz adotará as providências preliminares, que poderão ser: O juiz intimar o autor para se manifestar em réplica no prazo de 15 dias; Determinar a correção em até 30 dias eventuais vícios sanáveis do processo.

O que acontece se o autor não apresenta réplica a uma contestação?

I- A ausência de réplica à contestação não gera efeitos da revelia em relação à autora, não tornando incontroversos os fatos articulados pelo réu em sua defesa, nem tampouco desincumbe o réu de seu ônus com fulcro no art. 373 , II , do CPC .