O que diz o artigo 32 da LDB?
“Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se no ano em que a criança completar 6 (seis) anos de idade, e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (...)” Art.
O que diz o artigo 31 da LDB?
31 da Lei 9.394 /96, in verbis : Art. 31 - A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças... Art. 607 - O contrato de prestação de serviço acaba com a morte de qualquer das partes.
O que diz o artigo 30 da LDB?
Art. 30. A educação infantil será oferecida em: I – creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II – pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade.
São características do ensino fundamental estabelecidos no artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da educação?
O Ensino Fundamental passou então a ser dividido da seguinte forma: o Anos Iniciais – compreende do 1º ao 5º ano, sendo que a criança ingressa no 1º ano aos 6 anos de idade. o Anos Finais – compreende do 6º ao 9º ano.
O que diz a LDB sobre o plano de aula?
(LDB 9.394/96). O Plano de Curso explicita os objetivos educacionais e perfis profissionais a serem desenvolvidos, como parâmetros para a organização da Instituição, dos cursos como um todo, das atividades programadas, servindo como referência das ações dos docentes e estudantes.
O que diz o artigo 35 da LDB?
(Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017) Page 14 Artigo 35 Artigo 35-A § 7º Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais.
O que diz o artigo 24 da LDB?
24, I) a Lei diz que o tempo reservado aos exames finais, quando houver, será excluído da carga horária mínima anual.
O que diz o artigo 44 da LDB?
44, inciso I da nova LDB, tais cursos estão abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino. O requisito para que um aluno de uma instituição nela siga um curso seqüencial pode ser, simplesmente, o de estar regularmente matriculado, ou incluir exigências suplementares.
O que diz o artigo 59 da LDB?
59, inciso III, diz que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais “professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns” (Brasil, ...
O que diz o artigo 36 da LDB?
“Art. 36-A. Sem prejuízo do disposto na seção anterior, o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. Parágrafo único.
O que diz o artigo 41 da LDB?
O Art. 41 da Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional define que “O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos”.
O que diz o artigo 71 da LDB?
Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desen- volvimento do ensino aquelas realizadas com: I – pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão.
O que diz o artigo 21 da LDB?
21. A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior.
O que diz o art 39 da LDB?
Art. 39. A educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.