O que diz a Resolução 479 do Contran?

Perguntado por: arodrigues . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Sinteticamente, as novas regras são: - Para carros com até 3500 kg a altura mínima permitida entre a carroceria e o solo deve ser maior ou igual a 100 mm; E o conjunto de rodas e pneus não poderá tocar em parte alguma do veículo ao esterçar.

Foi publicada ontem (22) no Diário Oficial da União, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 996/2023, que atualiza a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates.

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 261, de 8 de junho de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, que estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância.

Caso você queira realizar essa modificação em seu veículo, basta se atentar ao que a lei diz e ficar dentro das recomendações para não ter problemas com o Detran. Embora seu carro não possa ser guinchado, ele pode ser apreendido caso você não tenha a autorização necessária.

O procedimento para baixa do bloqueio que é gerado sobre o veículo tem custo médio de R$ 300, entre taxa e mão de obra para o procedimento. Também será necessário apresentar o carro ao Detran para a vistoria e pagar uma nova taxa no valor de R$ 160.

A altura mínima para carros rebaixados é de 10 centímetros. A medição é feita do solo até a parte mais baixa da carroceria.

Um carro com suspensão rebaixada precisa ter o CSV (Certificado de Segurança Veicular) para que seja considerado legal. Os motoristas conseguem esse documento do carro nos pontos credenciados no INMETRO (Instinto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

A nova lei 14.599/23 é a 44ª alteração no CTB e modifica mais de 50 artigos da lei de trânsito brasileira. Foi publicada hoje, dia 20 de junho de 2023, em Diário Oficial a Lei 14.599/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Campo Grande (MS) – As bicicletas elétricas sem acelerador são equiparadas com bicicletas comuns, conforme a Resolução 465 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

RESOLUÇÃO432, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts.

Deliberação CONTRAN nº 265/2022
Art. 2º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2023, o prazo do § 3º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 789, de 2020, para todos os processos de habilitação ativos nos órgãos e entidades executivos de trânsito do Estado e do Distrito Federal até 31 de dezembro de 2022.

Durante a pandemia, o Contran havia ampliado o prazo para renovação da CNH, permitindo que motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. No entanto, a resolução 983 determinou que sejam retornados os prazos anteriores.

A Resolução 254 CONTRAN/2007 proíbe a aplicação de películas refletivas nas áreas envidraçadas do veículo. A aplicação de película não refletiva nas áreas envidraçadas dos veículos automotores será permitida desde que atendidas as mesmas condições de transparência para o conjunto vidro-película.

É recomendado realizar a manutenção do sistema de 6 em 6 meses. O que será revisado na primeira manutenção? Um dos primeiros pontos a analisar no sistema da sua Suspensão a Ar é o estado de conservação das bolsas de ar, pois elas são fundamentais para o pleno funcionamento.

Como regularizar minha suspensão rosca
Autorização prévia do Detran: O motorista deve requerer junto ao Detran do seu estado uma autorização prévia para executar alterações em seu veículo. Isso pode ser feito em qualquer posto do órgão.

A suspensão a ar é bastante comum em veículos pesados, principalmente em ônibus. Porém, é item raro em automóveis: apenas modelos de alto luxo, como Mercedes-Benz Classe S, Audi A8 e Range Rover Vogue. Isso devido à complexidade do sistema, que implica em maiores custos.

Isso significa que alterar o diâmetro do aro é sim permitido (3” para mais ou para menos), porém o perfil do pneu deve ser alterado em conjunto, respeitando assim o diâmetro externo de contato com o solo com uma tolerância de 3% para mais ou para menos.

Em média, considerando o kit de suspensão, a mão de obra especializada e o valor da taxa para legalização, o custo para rebaixamento fica numa média de R$1.500!

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.