O que diz a Resolução 466?

A resolução incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, referenciais da bioética, tais como, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade, dentre outros, e visa assegurar os direitos e deveres dos participantes da pesquisa.

Quais são os aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos?

A pesquisa deve respeitar os valores culturais, sociais, morais, étnicos, religiosos e éticos, bem como os hábitos e costumes quando a pesquisa envolver trabalhos em comunidades, cuidando para que ocorra o retorno dos benefícios obtidos através dos conhecimentos adquiridos para as pessoas e comunidades onde a mesma foi ...

Qual a regulamentação legal da Ética em pesquisas realizadas no Brasil?

Resolução CNS 1/1988.

O que é o termo de assentimento?

24 – Termo de Assentimento Livre e Esclarecido – TALE – documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de ...

Qual é a definição de pesquisa envolvendo seres humanos?

14 “pesquisa envolvendo seres humanos - pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos”.

Que tipo de projetos não precisam ser encaminhado ao CEP?

As pesquisas envolvendo apenas dados de domínio público que não identifiquem os participantes da pesquisa, ou apenas revisão bibliográfica, sem envolvimento de seres humanos, não necessitam aprovação por parte do Sistema CEP-CONEP.

Quando um CEP deve ser criado?

Toda instituição onde se realizam pesquisas envolvendo seres humanos deve constituir um CEP. Esse sistema iniciou-se em instituições de saúde, mas com a Res.

Em que situação o TCLE pode ser dispensado?

O TCLE pode ser dispensado caso a pesquisa se baseie em dados que já foram coletados por outro trabalho, como aqueles dispostos em banco de dados. O TCLE deve ser anexado ao projeto de pesquisa contendo a assinatura de todos os pesquisadores envolvidos na última página e rubrica nas demais.

Quais são os 3 princípios fundamentais éticos em pesquisa humana?

A ética em pesquisa se baseia nos três princípios fundamentais abaixo: Respeito pelas pessoas. Beneficência. Justiça.

Qual a principal diferença entre a resolução 466 2012 e 510 2016?

466/12 - Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo Seres Humanos. Resolução CNS n. 510/16 - Resolução que dispõe sobre normas aplicáveis a pesquisa em Ciências Humanas e Sociais.

Quais exemplos dos princípios éticos mais comuns?

Respeitar todos os seres humanos, não exercer a violência e ajudar quem precisa são alguns exemplos dos princípios éticos mais comuns.

Quais são os três elementos da ética?

A professora Marilena Chauí ensina, ainda, que o campo ético é constituído por três elementos:

• Pessoa, agente ou sujeito moral;
• Valores morais, virtudes éticas ou fins morais; e.
• Meios para que a pessoa possa atingir os fins éticos.

O que pode ser considerada infração ética?

Infração ética é a conduta contrária aos Códigos de Ética, passível de punição. Apesar de o termo “ética” ser bastante abrangente, no âmbito da atuação da Comissão de Ética, ele refere-se apenas às condutas dos agentes públicos relacionados à moral administrativa.

Quais são as infração ética?

Maus tratos, falta de urbanidade, assédio moral, desídia, procrastinação, perseguição no ambiente de trabalho, discriminação, utilização indevida de recursos públicos são apenas alguns exemplos de infrações ao Código de Ética.

Qual é a função do TCLE?

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o documento que, além de explicar os detalhes da pesquisa (justificativa, objetivos, procedimentos, desconfortos, riscos, benefícios e grupos de alocação, entre outros aspectos), deve informar e assegurar os direitos dos participantes.

Qual é a diferença entre um TCLE e um tale?

Termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) a ser aplicado para adultos (maiores de 18 anos). Termo de consentimento livre e esclarecido a ser aplicado para adultos responsáveis por menores de 18 anos. Termo de anuência livre e esclarecida (TALE) a ser aplicado para jovens entre 6 e 18 anos.

O que é coleta de Anuencia?

É o documento emitido pelo local onde será realizada parte da pesquisa, por exemplo, a instituição onde serão coletadas amostras ou o local onde elas serão analisadas, e ainda comunidades, associações, escolas, entre outros.

Qual órgão regulamenta a pesquisa com seres humanos no Brasil?

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP- é uma comissão do Conselho Nacional de Saúde - CNS, criada através da Resolução 196/96 e com constituição designada pela Resolução 246/97, com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pelo Conselho.