O que diz a PLC 26?
O PLC 26 – agora transformado na lei complementar (LC) 1.361/21, publicada no Diário Oficial do Estado em 22/10/2021 – confisca uma série de direitos dos servidores públicos estatutários e dificulta bastante o usufruto de outros.
Foi aprovada a PL 26?
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.131, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de outubro de 2021.
O que diz a PLC 43 22?
Foi aprovado, ontem (26/10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, de autoria coletiva dos 94 Deputados da Alesp. O projeto prevê o fim do confisco das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Estado de São Paulo. A medida valerá a partir de 1º de janeiro de 2023.
Quando vai ser votada a PL 2630?
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). A decisão foi tomada nesta terça-feira (2) após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e consulta aos líderes partidários.
O que é PL é para que serve?
O índice Preço/Lucro (P/L) é um múltiplo fundamentalista que compara a cotação de uma empresa com o seu Lucro Por Ação (LPA), dividindo o preço das ações pelo LPA, e serve para avaliar a atratividade de uma empresa como investimento e retorno aos acionistas, uma vez que diz por quantas vezes o lucro anual por papel de ...
Como funciona a PLC?
Power Line Indoor Communication (PLIC): A PLC é feita para fins de se construir uma rede local. É feita através de uma caixa comutadora que injeta dados de uma rede banda larga, xDSL, Wifi na rede elétrica do local. Através de uma PLIC, todas as tomadas se tornam pontos de conexão para a rede.
Qual a função do PLC?
Compartilhe: O PLC (Programmable Logic Controller - Controlador Lógico Programável) é um dispositivo de controle digital que serve para para gerir e fiscalizar equipamentos e processos industriais.
O que é um PLC Lei?
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/2023
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e de saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências.
O que acontece se a PL for aprovada?
Concluindo, a PL aprovada ontem pelo Câmara dos Deputados vai agora para a sanção ou veto da presidência da República e sendo aprovada, sancionada, ela terá ainda que ser promulgada e publicada, para só depois, passar a produzir todos os seus efeitos.
Como votar contra um projeto de lei?
O processo de votação em Plenário é nominal. Ao colocar o projeto e as emendas em votação, o presidente solicita aos vereadores que registrem os seus votos, individualmente.
O que diz a PLC 245?
PLP 245/2019 Inteiro teor. Projeto de Lei Complementar
201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Qual é a boa notícia para os aposentados?
Prova de vida INSS volta a ser obrigatória [janeiro]
Acabou em 31 de dezembro de 2022 o prazo de suspensão da prova de vida INSS. Com isso, a partir de 2023, os aposentados e pensionistas que não estiverem com a comprovação de vida em dia poderão ter o pagamento dos benefícios previdenciários suspensos.
O que é PLC 22?
Projeto de lei Complementar nº 2 /2022.
Por que o PL 2630 é importante?
Uma das principais razões para a aprovação do PL 2630 é o combate à violência nas escolas. Muitos ataques a escolas são planejados na internet, e o projeto de lei pode ajudar a desmascarar as milícias organizadas que atacam escolas e universidades.