O que diz a NR 23 atualizada?

Perguntado por: ijaques . Última atualização: 31 de maio de 2023
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Como a NR 23 trata o assunto extintores de incêndio? De acordo com a NR 23, os extintores de incêndio são equipamentos obrigatórios em todas as edificações e áreas de risco, devendo estar em quantidade e tipos adequados às características e riscos presentes em cada local.

6 principais regras da NR 23

  • Identificação e classificação dos riscos de incêndio;
  • Sistemas de detecção e alarme;
  • Extintores e equipamentos de combate a incêndios;
  • Rotas de evacuação;
  • Treinamento de pessoas;
  • Plano de emergência.

A nova NR 23 segundo a Portaria MTP nº 2.769/2022
Ela basicamente alterou a estrutura da redação anterior, dividindo o texto em tópicos como objetivo, campo de aplicação e medidas de prevenção contra incêndios. O objetivo da mudança é atender a estrutura prevista na Portaria MTP nº 672/ 2021.

Qual o objetivo da NR 23? A Norma Regulamentadora NR 23, determina as melhores práticas para proteger a integridade física dos colaboradores, e deve ser seguida por todas as empresas, especialmente aquelas que mantêm equipe de brigadistas e uma CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

Obrigações das empresas segundo a NR 23
A NR 23 estabelece que todas as empresas devem possuir: Proteção contra incêndio; Saídas suficientes para a retirada rápida do pessoal em serviço; Equipamento suficiente para combater o fogo em seu início (extintores, saída, mangueiras de água, etc.);

Qualquer pessoa com conhecimento suficiente sobre o assunto poderá ministrar treinamento de prevenção e combate a incêndio. Quanto a Brigada de Incêndio, basta ligar Corpo de Bombeiros do seu estado para saber das exigências e descobrir quem está apto a ministra-lo, ou como fazer para ser tornar apto.

NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
A proteção contra incêndios é uma das Normas Regulamentadoras que disciplina sobre as regras complementares de segurança e saúde no trabalho previstas no art. 200 da CLT.

23.1.1 Todas as empresas deverão possuir: a) proteção contra incêndio; b) saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio; c) equipamento suficiente para combater o fogo em seu início; d) pessoas adestradas no uso correto desses equipamentos.

A NR 23 determina que, quando identificado um foco de incêndio, o sistema de alarme deve ser acionado; o Corpo de Bombeiros deve ser chamado imediatamente; e as máquinas e aparelhos elétricos devem ser desligados, com exceção dos que não possam ser interrompidos por medidas de segurança.

A carga horária depende do nível do treinamento, sendo o Curso Básico de 4 horas, o Curso Intermediário de 8 horas e o Curso Avançado de 24 horas.

Proteção contra IncêndiosNR 23

  • Proteção contra incêndio;
  • Saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio;
  • Equipamento suficiente para combater o fogo em seu início (extintores de incêndio, chuveiros, etc);
  • Pessoas treinadas para o uso correto desses equipamentos.

Para tanto, deixamos claro que existem diferentes classes de incêndio. Esses tipos se classificam como classe a, b, c, d, k de incêndio. Em suma, é importante conhecermos cada uma dessas classes, assim como quais são as classes de extintores para cada incêndio.

Comburente (Oxigênio)
É o elemento ativador do fogo, que se combina com os vapores inflamáveis dos combustíveis, dando vida às chamas e possibilitando a expansão do fogo. Compõe o ar atmosférico na porcentagem de 21%, sendo que o mínimo exigível para sustentar a combustão é de 16%.

De acordo com os requisitos legais, cada pavimento deve possuir, no mínimo, 2 extintores de incêndio, sendo uma para Classe A e outra para Classe B e C ou a instalação de 2 extintores de incêndio iguais de pó químico ABC.

A NR-23 é a norma regulamentadora criada pelo Ministério do Trabalho para estabelecer diretrizes relacionadas à proteção contra incêndios no local de trabalho. O conhecimento e aplicação adequada dessa norma garantem a redução de danos ou feridos.

Quais os riscos de não cumprir à norma? Em virtude de as Normas regulamentadoras são compulsórias, isto é, suas previsões precisam ser seguidas, sendo assim, o descumprimento da NR 23, de imediato, apresenta um risco fiscal para a empresa.

1. Fogo - É uma reação química de oxidação com desprendimento de luz e calor, esta reação é denominada de combustão. 2. Incêndio - É todo o fogo não controlado pelo homem que tenha a tendência de se alastras e de destruir.