O que diz a lei Arouca?
Conhecida como Lei Arouca, a legislação criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que passou a ser responsável por credenciar instituições para criação e utilização de animais destinados a fins científicos e estabelecer normas para o uso e cuidado dos animais.
O que a Lei diz sobre testes em animais?
O Senado aprovou o projeto (PLC 70/2014) que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos, nesta terça-feira (20). O projeto não gera impactos no desenvolvimento de vacinas e medicamentos, pois se restringe ao teste de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
Quem fez a Lei Arouca?
A Lei Arouca (Lei 11.794), que recebeu esse nome em homenagem ao seu autor, o ex-deputado Sérgio Arouca, abriu um novo capítulo na regulamentação do uso de animais em ensino e pesquisa científica no Brasil.
Que tipos de animais são mencionados pela Lei Arouca?
Animal – Qualquer vertebrado vivo não humano, das espécies classificadas no filo Chordata, subfilo Vertebrata, RN nº 30/2016 (CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL, 2016).
Como surgiu a Lei Arouca?
Segundo o pesquisador Renato Sérgio Balão Cordeiro, as primeiras iniciativas para regulamentar a pesquisa com animais de laboratório no Brasil surgiram no governo de Getúlio Vargas, em julho de 1934, com o Decreto nº 24.645, e em 1941, quando foi publicado o Decreto-Lei 3.688, que tratava das leis de contravenções ...
Pode dissecar animais na escola?
1. As dissecações de animais podem ser feitas, exclusivamente, nas duas últimas séries do 1º grau e nas classes do 2º grau, cujos alunos já se encontram amadurecidos mentalmente para tais experimentos; 2.
O que é o Ciuca?
O que é? O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea informa que foi publicada em 09 de outubro de 2017, no Diário Oficial da União, a Portaria MCTIC Nº 5.861 instituindo o novo sistema de cadastro das instituições animais, o Novo Ciuca.
Qual é a lei que regulamenta a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica em todo o território nacional?
O artigo 1º da Lei 11.794/2008 dispõe que "A criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional, obedece aos critérios estabelecidos nesta Lei”.
Porque testes em animais é errado?
Segundo a coordenadora do laboratório, Marize Campos Valadares, a crueldade chama a atenção da população, pois a maioria dos testes é praticada sem anestesia e com a introdução de substâncias tóxicas nos organismos, o que causa um sofrimento longo e contínuo.
Por que testes em animais é errado?
1- Menos de 2% das doenças humanas são observadas em animais. 2- Testes em animais e os resultados nos humanos concordam somente de 5 a 25% das vezes. 3- 95% das drogas homologadas por testes em animais são imediatamente descartadas como desnecessárias ou perigosas ao humanos.
O que pode substituir os animais em testes científicos?
Cultura de células e tecidos como alternativa à pesquisa com animais. A cultura de células e tecidos é uma alternativa muito eficiente que levou a avanços científicos significativos, impactando positivamente a saúde humana. Sua aplicação possibilitou ainda a redução do número de animais utilizados em pesquisa.
Qual a principal lei que defende os animais?
A Lei 11.977/05 criou o Código de Proteção dos Animais, com normas para a preservação da fauna silvestre e para a proteção dos animais domésticos do Estado.
Qual é a nova lei de proteção aos animais?
A Lei 11.412/2022 altera a Lei 8.565/2003, que dispõe sobre o controle da população de cães e gatos na cidade.
É certo usar animais em pesquisas científicas?
O uso é válido para obter um benefício maior para uma população? Hoje, a resposta da maior parte dos cientistas é: sim, eles são necessários. “Ninguém opta por usar animais, havendo métodos alternativos validados e comprovadamente eficazes para aquele teste.
Quais os princípios éticos de pesquisas com seres humanos?
A pesquisa em seres humanos baseia-se nos princípios da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. A Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde incorpora à legislação brasileira tais princípios bioéticos consagrados.
O que é experimentação animal?
Definição: todo o ato que implica a utilização de animais com fins experimentais em atividades de investigação.
Por que as empresas testam em animais?
Os testes em animais surgiram para que marcas de produtos cosméticos, farmacêuticos, alimentícios, ou quaisquer outros que possam causar danos à saúde humana, fossem previamente certificadas como seguras, antes de seguirem para comercialização.
Quem foi Sérgio Arouca e qual relação Ele faz entre saúde e outras necessidades básicas?
Arouca foi deputado federal por dois mandatos e ocupou diversos cargos em comissões de saúde, ciência e tecnologia. Como deputado federal, participou da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), nos anos 80. Presidiu a VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, um marco na concepção do sistema de saúde brasileiro.