O que diz a lei 5.692 71?

Perguntado por: aamorim8 . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Art. 1º O ensino de 1º e 2º graus tem por objetivo geral proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania.

5692/71 vigorou até a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor, a Lei n. 9.394/96, que a revogou integralmente. A LDB em vigor retirou a profissionalização do ensino em nível médio, mas anos mais tarde, em 2008, voltou a prever tal profissionalização.

Altera dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau.

Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o ...

Com a reformulação na LDB, ocorrida em 1971 (lei no 5.692, de 11 de agosto de 1971), a obrigatoriedade da Educação Física foi ampliada a todos os níveis e ramos de escolarização, mas, ainda, com a intenção de preparação física de trabalhadores.

A Educação Física passa por um processo permanente de transição, sendo que nas primeiras Leis de Diretrizes e Bases (LDB 61 e LDB 71) a Educação Física era vista como uma atividade complementar ou extraclasse e sua prática denominada por alguns autores como Abordagem Tradicional, não se estabelecendo como um componente ...

Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tive- ram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

O Novo Ensino Médio propõe uma reforma matriz de referência curricular dos alunos do 1º, 2º e 3º ano dessa etapa escolar. A Lei nº 13.415/2017, que institui as alterações, estabelece maior integração e flexibilidade curricular e a oferta de itinerários formativos.

O presente trabalho tem por finalidade levantar algumas idéias em torno da reforma educacional promulgada no ano de 1971, através da Lei 5692/71.

O ensino de segundo grau, posterior ao primeiro, também chamado de ensino médio, era destinado a jovens de 12 anos ou mais.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CADÁVER NÃO RECLAMADO, PARA FINS DE ESTUDOS OU PESQUISAS CIENTÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA MÚSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Assim, os militares se propuseram a universalizar o ensino de 1º grau, dos 7 aos 14 anos (equivalente ao atual Ensino Fundamental), com a ampliação do número de vagas nas escolas, mas não se preocuparam em aumentar as verbas para a educação básica.

LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Há metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais.

A LDB de 1971 tinha como características básicas a diversificação das peculiaridades locais levando em consideração o primeiro e segundo grau. Ela também previa a inclusão da educação moral, educação artística, educação física, cívica, e, o ensino religioso facultativo, além das disciplinas obrigatórias.