O que diz a CLT sobre triênio?

Perguntado por: agarcia4 . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Vale lembrar que, segundo a legislação, o pagamento do triênio salarial é obrigatório por lei para instituições públicas. No caso das empresas, esse pagamento é obrigatório apenas se estiver previsto em convenções coletivas, o que torna esse benefício um direito do trabalhador.

Sendo assim, o adicional por tempo de serviço é considerado pela justiça como adicionais de natureza salarial, que são previstos no parágrafo 1 artigo 457 da CLT. “Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador”.

Na prática, o ATS pode ser pago todo ano (anuênio), a cada dois anos (biênio) ou três anos (triênio), até mesmo em quinquênios como previsto ao setor público no âmbito federal. O mesmo pode acontecer nas empresas privadas.

Anuênio, biênio, triênio, quadriênio e quinquênio são todos adicionais por tempo de serviços.

EXEMPLO: um trabalhador que está na escola há 21 anos e recebe um salário de R$ 2.000,00 receberá todos os meses a título de triênio R$ 420,00. No ano somados os doze meses, o 13º e 1/3 das férias receberá a título de triênio R$ 5.180,00.

Triênio ou triénio é uma medida de tempo equivalente a três anos.

QUEM TEM DIREITO AO RECÁLCULO? Conforme as Sentenças, todos os profissionais da área que estavam filiados à APEOESP em agosto de 2005 têm direito ao recalculo, não havendo necessidade ser filiado a APEOESP hoje para receber o Recálculo.

É o chamado quinquênio, que consiste em um acréscimo de 5%, calculado sobre o valor dos vencimentos.

O que é o triênio salarial? O triênio salarial se refere a uma remuneração extra concedida após o funcionário completar 3 anos de trabalho efetivo em uma instituição pública ou privada. Ele também pode ser chamado de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

Minha convenção coletiva vem da seguinte forma: a) os empregados que venham a completar 03 (três) anos de efetivo trabalho na mesmaempresa, no mesmo contrato e na mesma região, passam a ter direito a perceber, mensalmente 3% (três por cento) do salário-base a título de Adicional de Antiguidade, não cumulativo.

2. Exercício de um cargo durante três anos.

Triênio: adicional pago a cada três anos completos de contrato. Quinquênio: adicional pago a cada cinco anos completos de contrato.

O adicional por tempo de serviço (ATS) trata-se de uma remuneração extra adicionada ao salário base do colaborador ao completar um determinado tempo de casa. A ideia é que a cada ano, o salário do colaborador cresça.

Quinquênio é a prática de dar um adicional por tempo de serviço no valor de 5% no salário do colaborador — isso é incorporado ao seu pagamento mensal após um período de cinco anos na empresa.