O que diz a CLT sobre reajuste salarial?

Perguntado por: iximenes . Última atualização: 7 de maio de 2023
4 / 5 11 votos

O que diz a CLT sobre reajuste salarial? O reajuste salarial anual é um direito de todo trabalhador, garantido pela CLT, que obriga empresas e sindicatos profissionais a firmarem acordo em favor dos empregados, no que se refere ao aumento salarial em função da inflação e outros fatores econômicos.

Enquanto o aumento de salário obrigatoriamente precisa ser devidamente registrado na carteira de trabalho, incidindo diretamente sobre outras variáveis como por exemplo horas extras, FGTS, INSS e adicionais de insalubridade.

Caso tenha direito ao recebimento do dissídio, o trabalhador geralmente receberá esse valor junto com o salário do mês em que o aumento foi concedido. Em algumas situações, o dissídio pode ser pago em parcelas ao longo de alguns meses.

Todo colaborador brasileiro, independentemente da sua categoria, tem direito ao dissídio e às remunerações, que são calculadas uma vez ou a cada dois anos de trabalho, segundo a Legislação Trabalhista Brasileira.

Como informar reajuste de preço para o cliente em 5 passos

  1. Justifique o ajuste no preço de maneira convincente. ...
  2. Avise com antecedência. ...
  3. Reforce o valor do seu produto. ...
  4. Ofereça vários meios de pagamento. ...
  5. Faça reajustes com cuidado.

A empresa que não paga o dissídio salarial pode enfrentar consequências legais, como multas e processos trabalhistas. Além disso, a falta de pagamento pode gerar insatisfação e desmotivação nos colaboradores, afetando a produtividade e o clima organizacional.

Evite fazer o pedido de aumento de salário cedo demais, por mais que não exista um momento ideal para pedir. O aumento acontece, geralmente, na hora em que a empresa começa a ver resultados daquele colaborador. Sem resultado, não há motivo para conceder um aumento.

O reajuste salarial é um direito do trabalhador e deve acontecer anualmente, de acordo com a data-base de cada categoria profissional e seu respectivo sindicato, sempre no dia 1º do mês definido.

Normalmente, o dissídio dos metalúrgicos acontece em uma data próxima do aniversário da categoria, que ocorre no mês de março. Porém, pode haver variações de acordo com as negociações e acordos entre sindicatos patronais e de trabalhadores.

Ainda, algumas empresas têm a prática de aplicar o reajuste integral para todos os empregados, independente se o mesmo tem um ano na empresa, mais ou menos tempo. Dissídio proporcional: Aplica-se este caso para os empregados que estão a menos de um ano na empresa.

Para o juiz, quem não contribui com o Sindicato não têm direito de receber em sua folha de pagamento as conquistas garantidas pela entidade. Dessa forma ele determinou que apenas trabalhadores sindicalizados podem receber os benefícios e reajustes dos acordos coletivos negociados pelo Sindicato.

Há, porém, o dissídio salarial, que é o mais comum, e se trata do desacordo entre as partes quanto a aumento salarial. Por exemplo, referente ao reajuste do salário mínimo, ou ao reajuste dos trabalhadores pertencentes a uma categoria.

O cálculo do dissídio salarial é feito a partir do valor do salário base, aplicando-se sobre ele o reajuste. Basta multiplicar o salário base pelo índice de reajuste para saber qual o valor do aumento.

Todos os trabalhadores contratados pelo regime da CLT tem direito ao reajuste salarial anual, independente da sua categoria profissional. É importante observar, no entanto, que a data em que o funcionário inicia suas atividades influencia no valor a receber do dissídio.

Basta saber de antemão qual é a porcentagem do reajuste. Por exemplo, considere que o salário mínimo aumentará 5% para 2023, em relação ao atual valor. Para o empregado que recebe salário calculado com essa base calcular reajuste salarial deve ser feito como 1.212 x 1,05 (que corresponde a 105%).

Os pontos fundamentais a incluir na solicitação de reajuste de contrato de prestação de serviços são:

  1. A data prevista para o reajuste do contrato;
  2. Cláusula contratual e/ou índice de preço que embasa o reajuste;
  3. Valor atual do serviço;
  4. Preço após o reajuste.

Prometer aumento salarial e promoções ao funcionário e deixar de cumprir pode gerar indenização por danos morais na Justiça do Trabalho. Os magistrados têm entendido que, existindo comprovação documental, o empregado deve ser reparado pela frustração e humilhação sofrida. As indenizações variam de R$ 5 mil a 10 mil.