O que diz a CLT sobre assédio moral?

O que diz a lei sobre assédio moral no trabalho? Assédio moral no trabalho é tido como crime pela lei. Essa previsão está descrita no artigo 146 do Código Penal, que diz que um assediador pode ser detido por até dois anos se atentar contra a dignidade de alguém no ambiente de trabalho.

O que configura uma situação de assédio moral no trabalho?

O assédio moral no trabalho é um tipo de violência psicológica que se configura por meio de conduta abusiva, quando, de forma reiterada e sistemática, expõem-se trabalhadoras e trabalhadores a situações constrangedoras e humilhantes, interferindo na liberdade, na dignidade e nos seus direitos de personalidade.

Quais são as quatro formas de assédio moral?

Entenda quais são os principais tipos de assédio moral e como caracterizá-los:

• Assédio Moral Vertical Descendente. Ocorre quando um funcionário é assediado por uma pessoa hierarquicamente superior na corporação. ...
• Assédio Moral Organizacional. ...
• Assédio Moral Vertical Ascendente. ...
• Assédio Moral Horizontal.

O que fazer para provar que se está sofrendo assédio moral?

Sendo assim, é essencial ter em mente que o assédio moral costuma contar com provas testemunhais, mas também pode ser evidenciado por e-mails, mensagens de WhatsApp, gravações ou outros registros que comprometam o assediador.

O que são exemplos de assédio moral?

Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.

Qual o valor da multa por assédio moral no trabalho?

No Brasil, os custos relacionados aos transtornos psicológicos decorrentes do assédio moral nas empresas podem variar de R$ 10 mil a R$ 2 milhões em indenizações. No entanto, o valor será fixado pelo juiz de acordo com seu entendimento, o que pode resultar em grandes variações.

O que não pode ser considerado assédio moral?

Atos, conflitos e discussões isolados, que não se repetem com os mesmos envolvidos, também não são assédio moral. Até mesmo um grito ou um xingamento isolado não constituem o que chamamos de assédio moral.

O que é considerado um ato de humilhação no trabalho?

Um ato de humilhação no trabalho pode assumir muitas formas, incluindo ridicularização, insultos, zombaria, sarcasmo, críticas públicas, piadas de mau gosto, entre outros. Qualquer comportamento que afete negativamente a autoestima e a dignidade do funcionário pode ser considerado um ato de humilhação.

Quais provas para assédio moral no trabalho?

É importante que a vítima tente coletar o máximo de provas possíveis para comprovar o assédio. Isso pode ser feito através de e-mails, testemunhas ou mesmo gravações ambientais promovidas pelo empregado através de gravador do telefone celular, por exemplo.

Como registrar um assédio moral no trabalho?

Para que a denúncia de assédio moral no trabalho seja feita, é importante que a pessoa que sofreu ou está sofrendo assédio no trabalho, procure a central de recursos humanos da empresa, informando o ato. Se não houver uma denúncia prévia, o processo torna-se complicado.

Como entrar com processo de assédio moral?

Se você for vítima de assédio moral ou presenciar algum caso, é importante reunir provas que comprovem o ocorrido. Segundo as orientações contidas na cartilha do TST, deve-se anotar, com detalhes, todas as situações de assédio sofridas com data, hora e local, e listar os nomes dos que testemunharam os fatos.

Quais são as fases do assédio moral?

O assédio é um processo e, segundo Leymann, é constituído de quatro fases: conflitos; mobbing ou estigmatização; intervenção da empresa; marginalização ou exclusão da vida laboral.

Quais condutas podem ser identificadas como assédio?

Várias condutas podem ser identificadas como assédio moral: vigilância excessiva; advertir sem justa causa; fomentar desconfiança entre servidores e desfavorecer a solidariedade entre colegas de trabalho; atribuir tarefas impossíveis de serem cumpridas; desconsiderar opiniões sem justa causa; intrometer-se ou criticar ...

Como distinguir uma bronca do chefe de um caso de assédio moral?

A bronca nem sempre irá gerar dano moral, pois pode ela tratar-se apenas de um conflito, que mesmo sendo desagradável e inoportuno, tem o intuito de mudanças, tomada de decisões. O assédio gera insegurança; o conflito, mudança.

Como fazer uma denúncia de assédio moral?

As vítimas de assédio moral no trabalho devem procurar o departamento de Recursos humanos do órgão (o sindicato da categoria) e registrar a ocorrência na delegacia e nas Superintendências Regionais do Trabalho.

O que o empregador não pode fazer?

6 coisas que chefes não devem fazer

• Acumular tarefas e microgerenciar a equipe. ...
• Não manter as coisas em ordem. ...
• Não dar e ouvir feedbacks. ...
• Não se importar com as pessoas. ...
• Perder os talentos da empresa. ...
• Parar de estudar.

Quem paga a conta do assédio moral no trabalho?

Cada vez que um profissional capaz é tornado incapaz, todos os indivíduos dessa sociedade pagam a conta.

Quais os 3 tipos de assédio moral?

Tipos de assédio moral no trabalho

• Assédio Vertical Descendente. Trata-se do tipo de assédio moral mais comum nas empresas. ...
• Assédio Moral Organizacional. ...
• Assédio Moral Horizontal. ...
• Assédio Moral Vertical Ascendente.