O que devo assinar na demissão?

Perguntado por: ltavares . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Após ser demitido, você deve assinar o documento da demissão. A empresa pode exigir que cumpra o aviso. Em regra, é um prazo de 30 dias e você vai receber por esse período na rescisão.

É imprescindível que a carta de pedido de demissão seja escrita à mão, pois serve como um comprovante de que foi de fato o próprio colaborador quem a escreveu. Por isso, ela não pode ser digitada. Além disso, precisa ser clara e objetiva.

10 dias

As regras para rescisão de contrato de trabalho variam de acordo com o tipo de rescisão realizada (sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta etc.). Além disso, os valores rescisórios devem ser pagos no primeiro dia útil após o aviso prévio ou em até 10 dias corridos (em algumas exceções).

Sistema bancário. O tempo necessário para a compensação bancária pode variar dependendo do banco e do tipo de transação. Geralmente, as transferências são processadas no mesmo dia, mas podem levar até três dias úteis em alguns casos.

Portanto, quando o empregado, comunicado por meio do aviso prévio pelo empregador, se recusa a assinar, cabe ao empregador solicitar que, no mínimo, duas testemunhas presenciem a comunicação da demissão e atestem, por meio de assinatura no documento, tal procedimento.

A baixa na CTPS independe do pagto, e já pode ser dado no mesmo dia da demissão, (quando for aviso previo indenizado). Se a empresa começar a coloca obstáculo, procure então o M. Trabalho. Você tem até dois anos após a data de demissão para ingressar com uma ação na justiça.

40%

Quando o colaborador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa rescisória no valor de 40% do que foi depositado pelo empregador. Se ao longo do período em que o profissional esteve empregado, ele sacou parte do valor de acordo com as regras do governo, o valor não irá mudar.

A carta de demissão é feita pelo colaborador que solicita a demissão. Ainda que você utilize um exemplo de carta de demissão pronto, é fundamental que ela seja escrita de próprio punho – com o papel e a caneta somente, sem impressão.

Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.

Caso você queira fazer todo esse processo de forma online, a função está disponível desde fevereiro de 2020. Para isso, acesse o aplicativo FGTS e consulte os valores liberados. Em seguida, solicite o saque, onde será preciso indicar uma conta de sua titularidade, que pode ser de qualquer banco.

A multa rescisória só aparecerá em determinados casos, sendo comum que não seja vista no extrato do FGTS. Para casos de demissão com justa causa ou mesmo um pedido de demissão, a multa não será paga e, com isso, não aparecerá no seu extrato. Veja também: Rescisão contrato de trabalho: quanto e quando vou receber?

A resposta é sim! O prazo para solicitar seguro-desemprego é entre 7 e 120 dias pós-demissão, contanto que esta tenha sido sem justa causa. Logo, obter o seguro-desemprego antes de retirar o saldo do FGTS não impede sua retirada mais adiante.

A multa de 40 do FGTS é devida nos casos de demissão sem justa causa. Qual é o valor da multa quando a demissão é por acordo? Nos casos de demissão consensual, ou por acordo, o valor da multa cai pela metade, ou seja: é de 20%.

O pagamento do aviso prévio trabalhado deve ser feito no dia da rescisão do contrato de trabalho. Aqui, vale lembrar que a empresa deve pagar todos os valores devidos ao colaborador. Ou seja, além de seu salário normal, todas as outras verbas como saldo de férias proporcionais e décimo terceiro.

Agora, se o trabalhador decidir faltar sem nenhuma justificativa, ele poderá ter esses dias descontados das verbas rescisórias. Inclusive, como vimos, o empregado pode escolher faltar por 7 dias durante o aviso prévio, então muita atenção nas escolhas.