O que chama a atenção da Receita Federal?

Perguntado por: aveiga . Última atualização: 25 de abril de 2023
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A principal arma do fisco é a malha fina -a revisão eletrônica de todas as declarações das pessoas físicas. Nela, são feitas verificações nos dados declarados pelo contribuinte e cruzadas essas informações com outros dados disponíveis nos sistemas da Receita.

Por que recebi uma notificação da Receita Federal? Uma notificação da Receita Federal nada mais é do que uma carta enviada para o contribuinte quando o órgão constata uma inconsistência diante dos dados declarados.

Se o contribuinte foi notificado sobre alguma pendência, mas não fez nada para retificá-la, a multa a ser paga é de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic. “Além disso, a Receita Federal não está obrigada a realizar as análises assim que receber a declaração do contribuinte.

A única forma da Receita Federal conferir os dados que os contribuintes informam em cumprimento da obrigatoriedade de envio de informações sobre patrimônio através da declaração de imposto de renda é cruzando as informações com as instituições que intermediam a movimentação de dinheiro.

Através da DIRF, a Receita Federal identifica se você teve rendimentos de empresas que não foram declarados ou se você cometeu um erro de digitação nos números e certamente convocará você para prestar esclarecimentos sobre a sua declaração de imposto de renda.

Quem enviou as informações pode acompanhar o processo pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para baixar em celular e tablet, ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal.

Qual a probabilidade de cair na malha fina? É relativamente pequena. Das declarações entregues em 2022, cerca de 2,7% (pouco mais de um milhão) foram para a malha fiscal, enquanto em 2021 esse número foi de 2,4%.

Desde 2009, a Receita Federal permite que o contribuinte possa acompanhar o pagamento das cotas e até alterar o número de parcelas de suas dívidas com o fisco. Como saber se estou em dia com o Imposto de Renda? O serviço está disponível na página do órgão na internet (www.gov.br/receitafederal).

Bancos e outras instituições financeiras
De forma semelhante, as operadoras de cartões de crédito também prestam contas por meio da Declaração de Operações com o Cartão de Crédito (DECRED), que é enviada à Receita todo mês que o valor da fatura do cliente ultrapassa R$ 5 mil.

Toda movimentação financeira acima de R$ 2.000,00 por mês para contribuinte pessoa física (CPF), e acima de R$ 6.000,00 para pessoas jurídicas (CNPJ), são informados à Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Declaração de Movimentações de Cartões de Credito e Dinheiro-DECRED mensalmente pelas instituições ...

Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite; ou isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite. Obteve receita bruta na atividade rural em valor acima do limite; ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores.

Agora com um sistema de informações cruzadas, aqueles que excedem o valor de R$ 28,559,70 como rendimento tributável por ano em seu CPF devem realizar a declaração do IR. Além disso, quem não presta conta dos seus rendimentos pode ter problemas como o bloqueio do seu CPF.

Caso não pague a multa por atraso no Imposto de Renda em até 30 dias após gerada, começam a correr juros de mora (taxa selic), além disso, seu CPF fica irregular, você pode cair na “malha fina” e até mesmo receber acusação de sonegação de imposto.

Caso o contribuinte não declare e tenha algo a pagar, a multa varia de 1% a 20% do valor devido por mês. Além disso, a Receita Federal toma providências administrativas, com a inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).

O que é PIX
Por meio deste recurso, as transações financeiras entre contas correntes e de pagamento ocorrem em tempo real. Isto é, o Pix permite que as pessoas e empresas façam transferências de dinheiro de forma rápida, fácil e segura, usando apenas o telefone celular ou o computador.

Todo e qualquer recebimento de valores via Pix vai estar refletido no informe de rendimentos que o contribuinte recebe da Instituição financeira. Então, o contribuinte tem que se atentar à origem dos recebimentos para eventualmente tributá-los”, esclarece.

O Pix é um meio de pagamento que se popularizou no país. No entanto, não é necessário declarar as transações feitas pelo meio. Entretanto, é necessário declarar eventuais rendimentos recebidos via Pix ou por outros meios de pagamento como TED, DOC, cheque, entre outros.

Ainda que o contribuinte não se enquadre em qualquer outra regra de obrigatoriedade, ele precisará entregar a declaração de IR em 2023 caso seus bens, em 31 de dezembro de 2022, tenham somado mais de R$ 300 mil.

Lançar gastos irreais de saúde para elevar a restituição ou reduzir imposto traz ao contribuinte o risco de cair na malha fina. A Receita recebe informação de empresas e profissionais da saúde por meio da Dmed (Declaração de Serviços Médicos). Assim, o CPF ou CNPJ do prestador de serviço tem de bater com o do paciente.

Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais os contribuintes podem acessar o site da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal/pt-br e solicitar atendimento através dos canais disponíveis: Chat, Fale Conosco, E-cac.