O que acontece se xingar um advogado?

Perguntado por: lbittencourt . Última atualização: 30 de janeiro de 2023
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7º São direitos do advogado: § 2º O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer."

Altera o Código Penal para prever que o advogado pode ser vítima de crime de desacato. Explicação da Ementa: Tipifica a conduta de desacato a advogado, no exercício de sua profissão, e equipara ao desacato a falta de urbanidade e respeito no exercício da função ou múnus público, inclusive entre funcionários públicos.

A OAB só irá aceitar sua denúncia se houver um forte indício de que seu advogado agiu contra a ética da instituição ou foi negligente. Exemplos de provas são: e-mails não respondidos, registro de ligações não atendidas, conversas em que seu advogado age de má fé, etc.

Para o advogado, existem frases que nunca podem ser ditas, como veremos a seguir.

  1. Não tenho tempo para esse assunto. ...
  2. Esse processo é causa perdida. ...
  3. Não vejo lógica nesse processo. ...
  4. Não é minha responsabilidade. ...
  5. Esse cliente está em maus lençóis.

O suspeito vai responder por falsidade ideológica, posse ilegal de arma e exercício ilegal da profissão, além de estelionato. Um processo ético disciplinar também já foi instaurado na OAB-PE....“O exercício ilegal da profissão é crime.

Os honorários sucumbenciais não incidem nas reclamações trabalhistas e nas ações previdenciárias por se tratar de advocacia de risco, razão pela qual é autorizada a cobrança de até 30% para os honorários contratuais.

O advogado, no exercício da profissão, somente poderá ser preso em flagrante em caso de crime inafiançável, sendo imprescindível a presença de representante da OAB para assisti-lo. Nos demais casos, deve ocorrer a comunicação expressa à OAB, sob pena de nulidade da prisão.

Falso advogado só comete falsidade ideológica se consegue enganar autoridade. O crime de falsidade ideológica só fica caracterizado quando a informação falsa presente no documento público é capaz de iludir determinada autoridade.

Advogado não pode cobrar multa para encerrar contrato com cliente, diz STJ. Mesmo que prevista em contrato, o advogado não pode cobrar multa do cliente que resolva interromper o serviço.

Bom, juridicamente nada nos impede de advogar para parentes, afinal nós advogados não temos poder nenhum de decidir a lide como um juiz, diferente deste que é impedido de atuar quando parentes são partes no processo em que é o julgador.No entanto, tem situações que nos fazem pensar duas vezes antes de patrocinar causas ...

Qualquer pessoa natural ou jurídica pode oferecer representação ao Tribunal de Ética e Disciplina, visando à apuração de infração ao Estatuto e ao Código de Ética da Advocacia.

Considera-se, então, litigante de má-fé aquele que distorce o exato conteúdo dos fatos, não exprimindo a verdade. Se o advogado perceber que a parte está alterando a verdade dos fatos, deve ser esquivar de patrocinar a causa, pois, se não agir assim, estará instrumentalizando a má-fé da parte.

Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de quinze dias, inclusive para interposição de recursos.

Portanto, legalmente falando, o Advogado, habilitado segundo o Estatuto da OAB, é Doutor.

Uma das tradições mais antigas do Direito é chamar os profissionais da área pelo pronome Doutor ou Doutora. Esse costume não é compartilhado somente entre estudantes, bacharéis e advogados, a população em geral também compartilha dessa ideia.

A forma correta de escrita da palavra é advogado. As palavras adivogado ou adevogado estão erradas. O d é uma consoante muda e deverá ser pronunciada sem a inclusão da vogal i ou da vogal e.

Todo Bacharel em Direito e aprovado na OAB pode advogar exclusivamente para si mesmo. Hoje, no Brasil, vários bacharéis em Direito não podem exercer a advocacia, por vedações legais. Tais vedações são salutares, haja vista que visam garantir a ética no exercício da profissão.

"De acordo com o parágrafo único do artigo 103 do Código de Processo Civil, o advogado com habilitação regular no cadastro nacional dos advogados possui capacidade postulatória para agir em causa própria, sendo desnecessária apresentação de procuração", diz Tripode.

Pena: prisão até seis meses mais multa.