O que acontece se você não declarar?

Perguntado por: fguimaraes . Última atualização: 24 de maio de 2023
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Multas, CPF bloqueado e até prisão estão entre as penalidades. A dias para o fim do prazo da declaração de Imposto de Renda 2023, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com a Receita Federal.

Em 2021, quem não precisa declarar Imposto de Renda são todos aqueles que receberam valor abaixo de R$ 28.559,70 em 2020.

Em linhas gerais, deixar de declarar o Imposto de Renda não é uma boa ideia, uma vez que, além das sanções administrativas, pode o contribuinte estar sujeito às penas do crime de sonegação fiscal, previsto no art. 1º, inciso I, ou art. 2º, inciso I, da Lei 8.137/90, a depender do caso concreto.

Isentos. Aposentados e assalariados que receberam abaixo de R$ 28.559,70 em 2022. Pessoas que têm doenças consideradas graves, como HIV, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira e outras 12 patologias.

Nessa situação, é emitida uma notificação de lançamento (auto de infração) por falta de comprovação de informações. Essa notificação é uma cobrança de imposto a mais (ou redução da restituição) e é acompanhada de multa sobre o valor.

Ao acessar o site da Receita Federal ou Portal e-CAC , consultar o CPF e fazer o envio da declaração do IR em atraso, o contribuinte é notificado da multa.

Munido de código e senha, acesse o e-CAC.
Em seguida, clique no menu “Declarações e Demonstrativos”. Depois entre em “Meu Imposto de Renda” e por fim clique em “Pendências da Malha”. Nessa seção, você poderá descobrir se tem alguma pendência e, se tiver, qual é essa pendência.

Um trabalhador que tem rendimento com base de cálculo de R$ 3.000, por exemplo, pagava R$ 62,60 de IR na fonte antes da mudança. Com a nova regra, vai pagar R$ 27 — R$ 35,45 a menos.

Segundo as regras vigentes (de 2022), não existe uma faixa de idade para declarar Imposto de Renda.

Além disso, você só precisa declarar o saldo na poupança se for superior a R$ 140,00 até o dia 31 de dezembro de 2022. Então, se você transferiu todo o dinheiro da poupança para outro lugar, como um investimento ou consórcio, não será necessário declarar na DIRPF.

Como consultar a restituição do IR

  1. Acesse o site da Receita.
  2. Informe CPF e data de nascimento.
  3. Selecione o ano-base da consulta.

Você pode ter o CPF negativado, o nome na lista da malha fina da Receita Federal e ainda responder por crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato e atos de corrupção contra a administração pública.

Como rendas tributáveis inferiores a R$ 28.559,70 estão isentas de IR neste ano, os R$ 36 mil extras recebidos pela família não estariam sujeitos à cobrança de imposto.

Toda movimentação financeira acima de R$ 2.000,00 por mês para contribuinte pessoa física (CPF), e acima de R$ 6.000,00 para pessoas jurídicas (CNPJ), são informados à Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Declaração de Movimentações de Cartões de Credito e Dinheiro-DECRED mensalmente pelas instituições ...

Ainda, se o contribuinte for obrigado a entregar e não enviar a declaração, mantendo as pendências com a Receita, seu CPF pode ficar irregular. “Nesse caso, o indivíduo não pode assumir cargos públicos, tirar passaporte, contratar empréstimos e financiamento em bancos, abrir uma conta.

A Receita Federal tem 5 (cinco) anos para analisar qualquer declaração, retida ou não em malha, e pode solicitar documentos e informações adicionais.

A notificação de lançamento pode ser: automática, sem prévia intimação; ou. decorrente de uma intimação de malha, tendo sido atendida ou não.