O que acontece se vencer o processo de habilitação?

Perguntado por: obarbosa . Última atualização: 27 de maio de 2023
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O candidato à primeira habilitação que não conseguiu concluir o curso teórico de formação de condutores ou passar nos testes teóricos e práticos em 12 meses, a contar da data do requerimento do serviço, pode reiniciar o processo com o reaproveitando de taxas, aulas e exames.

O processo da nova habilitação somente poderá ser iniciado após o vencimento da Permissão para Dirigir, ou seja, após 1 ano da data de emissão deste documento.

Para reiniciar o processo de habilitação, dirija-se à sede do Detran-MG ou à Ciretran responsável pela cidade.

Reiniciar processo de habilitação (1ª HABILITAÇÃO)

  1. Requerimento. Reinício de Processo;
  2. Documento de arrecadação estadual (DAE) quitado;
  3. Carteira de Identidade (RG) Documento de identificação atualizado com CPF (original);
  4. Comprovante de endereço.

O Reinício de Processo aplica-se quando o condutor penalizado, que cometeu infrações (gravíssima, grave ou média reincidente) no período de CNH provisória, pretende se habilitar novamente.

Para reabrir o processo de Primeira Habilitação, basta agendar o atendimento de Primeira Habilitação no site do DETRAN-PE.

Caso o recém-habilitado cometa pelo menos uma infração grave ou gravíssima, ele pode perder sua PPD (Permissão Para Dirigir). Já a CNH Provisória envolve uma forma diferente de penalização por infrações a quem tem mais tempo de habilitação definitiva.

Clique em "Entrar com gov.br" no canto superior direito da tela e insira seus dados. Após o login, você deve localizar o bloco "Condutor", localizado no centro da página principal do Portal de Serviços, e ali clicar em "Consulte sua Carteira de Habilitação".

31 de dezembro de 2023

Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passou de 31 de dezembro de 2022 para 31 de dezembro de 2023 o prazo para futuros motoristas concluírem o processo de formação.

12 meses

Quantas vezes pode reprovar na prova prática do Detran
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não existe um limite de retestes para os candidatos à CNH. A única norma estabelecida é que o aluno deve respeitar o prazo de 12 meses do CFC para realizar todas as etapas do processo de habilitação.

Para conferir se a sua CNH está suspensa é só entrar no site do DETRAN do seu respectivo estado. Basta procurar a opção “Consulta CNH” ou “Certidão CNH” e logar com seus dados. Caso prefira, a consulta pode ser feita através do aplicativo de cada órgão estadual.

R$78,50

Você pode comparecer ao Detran pessoalmente para fazer a transferência. O valor da taxa é de serviço estadual no valor de R$78,50.

A data de validade da CNH pode ser encontrada ao lado do número de registro do condutor, no canto esquerdo do documento. Também é possível verificar a validade do documento por meio do aplicativo CNH digital ou pelo site do Denatran ou Detran do estado em que reside, através da aba “Minhas Habilitações”.

Portanto, estar respondendo a um processo não é um impedimento para tirar documentos. De onde vêm as informações do Jusbrasil?

E o que acontece no caso de você perdê-la? Basta solicitar ao RENACH uma segunda via. O atendente precisará apenas consultar o sistema e imprimir uma nova folha.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) tinha deliberado em março de 2020 a prorrogação do prazo para a pauta (processo administrativo para tirar a primeira habilitação) para 18 meses, ao invés de considerar os habituais 12 meses.

q) Erro `299 - Candidato/Condutor com processo em aberto`.
Orientamos que compareça na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de origem da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou onde iniciou o processo de primeira habilitação e informe que existe um processo em aberto.

Taxas

TaxaValor R$
Exame Teórico de Legislação ou Atualização23,14
Reteste por exame55,18
Remarcação de exame por falta40,74

R$ 43,96

A taxa para refazer a prova prática do Detran é de R$ 43,96, seguindo os valores aplicados pelo Detran/SP.

Qual é o custo total (R$) para tirar a CNH (PE)?
Tomando por base um processo de habilitação padrão, com um número razoável de aulas práticas e eventuais reprovações, eu diria que o custo total chegaria aos R$ 3.000,00. Os custos para tirar a CNH se dividem em 3 categorias: Custos com exame médico e psicotécnico.

Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o motorista que não regularizar a CNH dentro do prazo correto é penalizado com uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos no documento. Se não fizer a renovação, depois do vencimento o motorista só poderá dirigir por 30 dias.