O que acontece se tirar o lacre?

Perguntado por: uperes . Última atualização: 1 de maio de 2023
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Tirar o lacre de segurança de uma carga pode ser perigoso e pode levar à perda da carga ou à sua avaria. Além disso, a remoção do lacre de segurança pode violar leis e regulamentos locais e internacionais sobre o transporte de mercadorias pelo transportador.

Em suma, religar a energia elétrica por conta própria, após ter sido cortada, configura um crime que pode resultar em sérias consequências legais.

O consumidor não poderá romper este selo/adesivo (lacre) fixado sobre o disjuntor para restabelecer a energia elétrica em sua unidade consumidora, pois este ato caracteriza o autoreligamento sujeito à nova suspensão do fornecimento de energia e à cobrança do custo administrativo pela autoreligação, conforme valores ...

Assim, além de proibir novas exigências da taxa de religação, o magistrado determinou multa de R$ 200 a ser paga ao consumidor que tiver sua energia cortada por falta de pagamento.

Caso a suspensão da energia tenha sido para realização de reparos no padrão, a solicitação de religação deve ser feita pelo 116.

Já a fraude ocorre quando o cliente rompe os lacres da sua medição e manipula o consumo no medidor de energia com o objetivo de reduzi-lo. Ambos são crimes previstos no Código Penal, e a pena é de um a quatro anos de reclusão.

O valor do serviço de religação para unidades consumidoras monofásicas, bifásicas e trifásicas é de R$ 8,18, R$ 11,27 e R$ 33,85, respectivamente.

DESLIGAMENTO INDEVIDO SEM AVISO PRÉVIO - LACRE VERMELHO - Enel Distribuição - São Paulo (Eletropaulo) - Reclame Aqui.

No geral, essa multa vem embutida na fatura subsequente ao corte e religação. Ela pode ser um valor fixo estipulado pela empresa, uma porcentagem do valor das pendências, ou até mesmo o dobro do valor da taxa de religação de emergência.

Como falamos, caso haja uma conta de luz em atraso, a empresa deve avisar ao consumidor 15 dias antes do corte. Portanto, esse é o prazo mínimo para cortar a energia. Porém, o corte só pode ser feito em um prazo máximo de 90 dias após o vencimento da conta de luz.

No geral, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determina que o consumidor pode ter o fornecimento de energia elétrica interrompido após 90 dias de atraso no pagamento. No entanto, esse prazo pode variar de acordo com a região.

Parte destinada a receber as logomarcas e a identificação da concessionária.

Multa: 2% ao mês.

R$ 76,94

Recebi uma multa por Religação à Revelia no valor de R$ 76,94, e uma taxa de R$ 13,67 94, referente a taxa religação normal na conta desse mês.

Atualmente, os cortes realizados decorrem de vistoria de clientes que praticam a religação à revelia da empresa, ou seja, clientes que tiveram o fornecimento de energia suspenso em ocasiões anteriores e que ligam sua unidade consumidora diretamente na rede elétrica sem regularizar a sua situação com a Distribuidora.

A religação da unidade consumidora à revelia da distribuidora enseja nova suspensão do fornecimento de forma imediata, assim como a possibilidade de cobrança do custo administrativo de inspeção, conforme valores homologados pela ANEEL, e o faturamento de eventuais valores registrados e demais cobranças previstas nessa ...

Nunca religue a energia, pois além de perigoso a empresa poderá proceder a cobrança de valor à título de "auto-religação", que consiste na cobrança do dobro da taxa de religação de urgência, a ser lançada na primeira fatura emitida após a constatação do fato.

O corte só pode ocorrer em horário comercial, das 8h às 18h – não pode acontecer nos finais de semana, feriados e vésperas de feriado. Após o pagamento da conta pendente, a concessionária de energia elétrica deverá religar a luz em até 24h (zona urbana) e 48h (em zona rural).

Se a energia elétrica não for religada dentro das regras e prazos estabelecidos, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor ou entrar com uma ação no Juizado Especial Cível para exigir a reparação de danos materiais e morais por causa da falha da prestadora de serviços.