O que acontece se o motorista não fizer o exame toxicológico?

Perguntado por: dmachado . Última atualização: 26 de abril de 2023
4.7 / 5 6 votos

De acordo com a Lei Federal nº 14.599/23, o motorista será autuado caso deixe de realizar o Exame Toxicológico Periódico (Exame a cada 2 anos e 6 meses) recebendo as seguintes penalizações: Infração gravíssima, gerando 7 pontos na CNH – Carteira Nacional de Habilitação) Pagamento de multa no valor de R$ 1.467,35.

Sim. De acordo com a nova Lei Federal 14.599/23, o condutor que estiver conduzindo qualquer veículo, independente da categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o Exame Toxicológico Periódico vencido, será penalizado.

A mudança altera o artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito e estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos.

Texto modifica medida editada no governo Bolsonaro que retirou, até 2025, multa para motorista profissional sem exame toxicológico.

Depois que o resultado for emitido e der negativo para às substâncias ilícitas, o motorista deve agendar no site do Detran um horário para visita presencial para renovar a CNH. Lá serão coletadas as digitais, bem como foto e assinatura.

Para os motoristas que tenham CNH com vencimento a partir de maio de 2024, não haverá mais um calendário escalonado. A exigência será justamente apresentar um exame a cada dois anos e meio, com um prazo de tolerância de 30 dias após o vencimento do último exame.

As mudanças no Código de Trânsito com exigência de exame toxicológico do motorista e seguro da carga começam a valer a partir de amanhã (dia 1 de julho) no Brasil.

Quanto tempo o exame toxicológico consegue detectar as drogas? O Exame toxicológico consegue detectar as drogas consumidas nos últimos três meses (90 dias), a partir da coleta de cabelos. Em pelos do corpo, o tempo para detectar as drogas no organismo é de seis meses (180 dias).

R$ 1.467,35

De acordo com a nova lei de trânsito, também passa a ser infração gravíssima dirigir veículo com resultado positivo no exame toxicológico. A multa será de R$ 1.467,35. E, em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa passará para R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.

O que fazer neste caso? Em teste de drogas positivo, o procedimento é aguardar o prazo de 90 dias, (3 meses), para realizar novo teste. Enquanto isso, a CNH não poderá ser renovada até que o resultado negativo do exame chegue ao DETRAN e o sistema do órgão estatal não aceita antes deste período.

Por exemplo, na capital de São Paulo, você poderá encontrar o valor do exame toxicológico entre R$ 140 à R$ 220, podendo ser parcelado em até 6x sem juros no cartão de crédito.

O exame custa em média R$135,00.

O exame toxicológico realizado em qualquer um destes dois estágios, deverá ser custeado pelo empregador e é aplicado à todo o motorista que ocupe cargo CLT, e que esteja classificado por uma das CBO's previstas na Portaria 116.

Caso tenha ultrapassado, é necessário cumprir as consequências desse fato (pagar uma multa com o valor de R$ 1.467,35 e ter a CNH retida por 3 meses) e agendar um exame toxicológico com a SOS.

Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 1.153/2022, que suspende até 2025 a aplicação de multa para motorista profissional que não realizar o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).

A compra do exame toxicológico também pode ser efetuada diretamente pelo televendas 3003-1166 (sem DDD de todo o Brasil). O prazo médio para a entrega do laudo é de 48 horas (para resultados negativos) CNH, a partir da chegada da amostra na Toxicologia Pardini.

A notificação pode ser enviada por meio dos Correios ou por meios tecnológicos. Para saber se a CNH está suspensa, basta acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, ir na opção “Consulta CNH” e fazer o login.

Ou seja, quando uma pessoa usa substâncias ilícitas, cerca de seis dias após a ingestão, a droga é absorvida pela queratina dos fios de cabelo, pelos e unhas. Nesse material, ela pode ficar armazenada por até 180 dias após esse uso.

A Toxicologia Pardini envia o resultado e o comprovante de conclusão do processo do exame pra você via e-mail.

Você sabe verificar a validade do Exame Toxicológico? É muito simples: baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito na Play Store, se cadastre, acesse a página "Habilitação" e verifique o prazo de validade do seu exame.

É muito comum que as pessoas perguntem se quem possui a CNH B remunerada precisa fazer exame toxicológico. A verdade é que não precisa.